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D.O. nº29173 de 13/02/2026
16 - EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO 0117-2026 - SEARA DE LUZ
D.O. nº29173 de 13/02/2026

21 - EXTRATO DO TERMO ADITIVO EX-OFÍCÍO TERMO - 3244-2025

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EXTRATO DO TERMO ADITIVO EX-OFICIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGENCIA AO TERMO DE FOMENTO N° 3244-2025 SETASC E SOCIEDADE HIPICA CUIABANA.

SIGADOC: CASACIVIL-PRO-2024/07225

PARTES:Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - CNPJ 57.094.030/0001-21 e Sociedade Hipica Cuiabana NPJ 13.535.707/0001-44.

OBJETO:     Prorrogar a vigência original do Convênio acima, tendo em vista o atraso ocorrido no repasse dos recursos financeiros a essa Entidade por 27 dias, passando o término da vigência para o dia 10/02/2027, quando deverá ser encaminhada a respectiva Prestação de Contas a este Órgão.

ASSINATURA: 11/02/2026.

VIGÊNCIA: 10/02/2027.

ASSINA: Klebson Gomes Haagsma - Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC

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