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D.O. nº29173 de 13/02/2026
ATO N° 052/2026 - Exonerar ALLINE JULIANA LEITE CERVO do cargo de Ajudante Geral
D.O. nº29173 de 13/02/2026

PORTARIA Nº 217.SSDPG 12.02.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Arenápolis

D.O. nº29173 de 13/02/2026
EXTRATO-DO-CONTRATO-015-2026- GBMAX COM E SER LTDA

PORTARIA Nº 217/SSDPG, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe acerca da autorização de teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Arenápolis.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000002760-6.

RESOLVE:

Art. 1º AUTORIZAR o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Arenápolis, nos dias 12/02/2026 e 13/02/2026, em razão de manutenção predial.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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