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D.O. nº29173 de 13/02/2026
20260213-50400-POR-00145
D.O. nº29173 de 13/02/2026

20260213-50400-POR-00146

D.O. nº29173 de 13/02/2026
20260213-50400-CON-00036

PORTARIA/SEDUC/00146/2026                                      DE: 13/02/2026

O(A) Secretario de Estado de Educação no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por lei,

Resolve: RETIFICAR
Evento: LICENCA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

Processo N.: 1000004695578
Nome: (82722/13) ENEZIO JOSE DE JESUS PAIXAO
Cargo/Função:(3441) PROFESSOR EDUC. BASICA
Un. Adm: (244244) E E OSVALDO CANDIDO PEREIRA
A Partir de: 05/08/2024 Até 18/01/2026


PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.
Cuiabá-MT, 13 de Fevereiro de 2026.
Alan Resende Porto
Secretario de Estado de Educação

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