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D.O. nº29173 de 13/02/2026
PORTARIA Nº 223.SSDPG 12.02.2026 - Designa defensores em acúmulo de funções - 25ª Def. NAE Criminal.
D.O. nº29173 de 13/02/2026

PORTARIA Nº 224.SSDPG 12.02.2026 - Designação em acúmulo de funções temporária Março

D.O. nº29173 de 13/02/2026
PORTARIA Nº 225.SSDPG 12.02.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Porto Esperidião

PORTARIA Nº 224/SSDPG, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Defensores em acúmulo de funções.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2026.0.000002436-4, com o resultado do acúmulo de funções do edital publicado por meio da Portaria nº 203/SSDPG de 6 de fevereiro de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, em regime de acumulação de funções, o Defensor Público EWERTON JUNIOR MARTINS DA NOBREGA para atuar na 2ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum, no período de 02/03/2026 a 11/03/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Carolina Renee Pizzini Weitkiewic.

Art. 2º DESIGNAR, em regime de acumulação de funções, o Defensor Público LEANDRO PATERNOST DE FREITAS para atuar na 3ª Defensoria do Núcleo de Nova Mutum, no período de 02/03/2026 a 11/03/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Carolina Renee Pizzini Weitkiewic.

Art. 3º DESIGNAR, em regime de acumulação de funções, o Defensor Público ANTONIO GOES DE ARAUJO para atuar na 3ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal, no período de 30/03/2026 a 08/04/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público Nelson Gonçalves de Souza Junior.

Art. 4º DESIGNAR, em regime de acumulação de funções, o Defensor Público CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA para atuar na 4ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal, no período de 16/03/2026 a 25/03/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público Leandro Fabris Neto.

Art. 5º DESIGNAR, em regime de acumulação de funções, as Defensoras Públicas MAILA ALETEA ZANATTA CASSIANO OURIVES e KAMILA SOUZA LIMA para atuarem na 12ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal, no período de 23/03/2026 a 01/04/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público Leandro Paternost de Freitas.

Art. 6º DESIGNAR, em regime de acumulação de funções, a Defensora Pública ANA LUCIA GONÇALVES BANDEIRA DUARTE para atuar na 19ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal, no período de 18/03/2026 a 27/03/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Milena Barboza Bortoloto.

Art. 7º DESIGNAR, em regime de acumulação de funções, o Defensor Público GONÇALBERT TORRES DE PAULA para atuar na Defensoria Única do Núcleo de Tapurah, no período de 11/03/2026 a 27/03/2026 - 17 (dezessete) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Renata Ferreira da Silva.

Art. 8º DESIGNAR, em regime de acumulação de funções, a Defensora Pública MARIA ALESSANDRA SILVERIO para atuar na Defensoria Única do Núcleo Unificado de Arenápolis e Nortelândia, no período de 11/03/2026 a 27/03/2026 - 17 (dezessete) dias, em razão do usufruto de férias do Defensor Público Anderson Pereira Martins.

Art. 9º DESIGNAR, em regime de acumulação de funções, o Defensor Público JORGE ALEXANDRE FELIPE VIANA MUNDURUCA para atuar na 5ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra, no período de 18/02/2026 a 27/02/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Janaina Yumi Osaki.

Art. 10º DESIGNAR, em regime de acumulação de funções, a Defensora Pública TAIS STRADIOTTO PAPA para atuar na 1ª Defensoria do Núcleo de Colíder e Nova Canaã do Norte, no período de 18/02/2026 a 27/02/2026 - 10 (dez) dias, em razão do usufruto de férias da Defensora Pública Francine da Rosa Grings.

Art. 11º Não houve interessados(as) em exercer o acúmulo de funções perante a 6ª Defensoria do Núcleo de Tangará da Serra

Art. 12º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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