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D.O. nº29173 de 13/02/2026
PORTARIA Nº 228.SSDPG 12.02.2026 - Autoriza o teletrabalho do Núcleo de Jauru
D.O. nº29173 de 13/02/2026

PORTARIA Nº 229.SSDPG 12.02.2026 - Prorroga o teletrabalho dos integrantes do Núcleo Criminal de Rondonópolis

D.O. nº29173 de 13/02/2026
PORTARIA Nº 230.SSDPG 12.02.2026 - Estabelece escala de plantão semanal do Sinop

PORTARIA Nº 229/SSDPG, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe acerca de prorrogação do teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal de Rondonópolis

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a Portaria n° 072/SSDPG, que autorizou a prorrogação do teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal de Rondonópolis, no período de 07/01/2026 a 06/02/2026;

Considerando a decisão proferida no procedimento nº 2025.0.000024452-0.

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR o teletrabalho aos integrantes do Núcleo Criminal de Rondonópolis de 06/02/2026 e 21/02/2026, em razão da reforma no local.

Art. 2º A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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