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D.O. nº29173 de 13/02/2026
EDITAL N° 001/2026/CSDP
D.O. nº29173 de 13/02/2026

PORTARIA Nº 223.SSDPG 12.02.2026 - Designa defensores em acúmulo de funções - 25ª Def. NAE Criminal.

D.O. nº29173 de 13/02/2026
PORTARIA Nº 224.SSDPG 12.02.2026 - Designação em acúmulo de funções temporária Março

PORTARIA Nº 223/SSDPG, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe acerca de designação de Defensores Públicos em acúmulo de funções na 25ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no procedimento n.º 2026.0.000002645-6.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, em acúmulo de funções, os Defensores Públicos SÁVIO RICARDO CANTADORI COPETTI e RICARDO BOSQUESI para atuarem na 25ª Defensoria do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar do dia 10/02/2026.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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