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D.O. nº29175 de 18/02/2026
ATO ADMINISTRATIVO N.º 44-2026 - suely
D.O. nº29176 de 19/02/2026

ATO ADMINISTRATIVO 32 - 2026 - PROC 2026.7.00216 - Mara Regina Vieira e Silva - PENSÃO - APOS - CONJUGE - ACUMUL

D.O. nº29177 de 20/02/2026
ATO ADMINISTRATIVO N° 050_2026 PAULO CEZAR KROTH DOS SANTOS - RETIFICACAO RT.TCE (1)

ATO ADMINISTRATIVO N.º 32/2026/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2026.7.00216, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 26/12/2025, em caráter vitalício, à Sra. Mara Regina Vieira e Silva, RG n° 00***83-5 SESP/MT, CPF n.º 266.***.***-87, em razão do falecimento do ex-servidor João Batista Vieira e Silva, RG n.º 34***125 SESP/MT, CPF n.º 594.***.***-53, matrícula funcional nº 15261, aposentado no cargo de Agente de Tributos Estadual/LC363, Classe “C”, Nível “005”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, nesta capital, falecido em 26/12/2025.

Cuiabá/MT, 19 de fevereiro de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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