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D.O. nº29176 de 19/02/2026
PORTARIA 037 Arrecadaçao Fazenda Batatais Parte D
D.O. nº29176 de 19/02/2026

PORTARIA 040 Arrecadaçao Fazenda Modelo II

D.O. nº29176 de 19/02/2026
PORTARIA 041 Arrecadaçao Fazenda Feldhaus V

PORTARIA Nº 040/2026/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/13702.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 128,8179 HA, situada no município de MARCELÂNDIA- MT, denominada “FAZENDA MODELO II”.

Perímetro: 6.495,66 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

AAU-M-7088

-54°36'58,086"

-11°02'15,052"

307,29

AAU-M-8203

95°24'

1607,65

CNS: 06.326-3 | Mat. 696 | Fazenda Agropecuária Amazonas

AAU-M-8203

-54°36'05,361"

-11°02'19,989"

320,05

AAU-M-8201

200°13'

2085,98

Estrada Vicinal 03

AAU-M-8201

-54°36'29,121"

-11°03'23,688"

310,47

AAU-M-6456

291°22'

420,82

Estrada Rio dos Patos

AAU-M-6456

-54°36'42,032"

-11°03'18,698"

311,89

AAU-M-8208

15°22'

1199,48

Fazenda Ana Amalia VI, Jose Nilson Ceron, CPF 384.***.***-00

AAU-M-8208

-54°36'31,560"

-11°02'41,058"

310,75

AAU-M-8202

327°22'

630,84

Fazenda Ana Amalia VI, Jose Nilson Ceron, CPF 384.***.***-00

AAU-M-8202

-54°36'42,764"

-11°02'23,767"

303,64

AAU-M-8206

351°11'

35,85

Fazenda Ana Amalia VI, Jose Nilson Ceron, CPF 384.***.***-00

AAU-M-8206

-54°36'42,945"

-11°02'22,614"

302,66

AAU-M-8199

297°07'

380,89

Fazenda Ana Amalia VI, Jose Nilson Ceron, CPF 384.***.***-00

AAU-M-8199

-54°36'54,112"

-11°02'16,961"

308,37

AAU-M-7088

295°55'

134,14

Fazenda Ana Amalia VI, Jose Nilson Ceron, CPF 384.***.***-00

II - Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT

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