Aguarde por favor...

PORTARIA Nº 041/2026/INTERMAT

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto nº 1.077 de 08 de Outubro 2024, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei n° 6.383 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei n° 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual n° 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2025/13753.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 314,8996 HA, situada no município de MARCELÂNDIA- MT, denominada “FAZENDA FELDHAUS V”.

Perímetro: 7.541,58 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

DESCRIÇÃO DA PARCELA

VÉRTICE

SEGMENTO VANTE

Código

Longitude

Latitude

Altitude (m)

Código

Azimute

Dist.

(m)

Confrontações

GLQ-M-0506

-53°47'14,355"

-10°57'53,512"

330,986

GLQ-M-0477

129°06'

1414,39

FAZENDA FELDHAUS III do ocupante MARCOS FERNANDO FELDHAUS, CPF n° 032.***.***-56

GLQ-M-0477

-53°46'38,204"

-10°58'22,542"

323,258

GLQ-M-0476

235°01'

2559,17

CNS: 06.326-3 | Mat. 1375 | FAZENDA IBICABA - PROP. MM AGRO HOLDING LTDA Matr...

GLQ-M-0476

-53°47'47,268"

-10°59'10,288"

306,283

GLQ-M-0475

325°08'

1369,32

FAZENDA FELDHAUS VI do ocupante ANGELO MATEUS FELDHAUS, CPF nº 053.***.***-00

GLQ-M-0475

-53°48'13,044"

-10°58'33,720"

302,131

GLQ-M-0488

58°03'

894,55

FAZENDA N. S. DE FÁTIMA da ocupante SIMONE SOKOLOVSKI, CPF nº 022.***.***-80

GLQ-M-0488

-53°47'48,042"

-10°58'18,318"

313,816

GLQ-M-0503

64°34'

225,18

FAZENDA N. S. DE FÁTIMA da ocupante SIMONE SOKOLOVSKI, CPF nº 022.***.***-80

GLQ-M-0503

-53°47'41,344"

-10°58'15,171"

319,796

GLQ-M-0504

38°18'

262,99

FAZENDA N. S. DE FÁTIMA da ocupante SIMONE SOKOLOVSKI, CPF nº 022.***.***-80

GLQ-M-0504

-53°47'35,975"

-10°58'08,455"

323,524

GLQ-M-0505

65°14'

436,61

FAZENDA N. S. DE FÁTIMA da ocupante SIMONE SOKOLOVSKI, CPF nº 022.***.***-80

GLQ-M-0505

-53°47'22,917"

-10°58'02,504"

329,756

GLQ-M-0506

43°15'

379,38

FAZENDA N. S. DE FÁTIMA da ocupante SIMONE SOKOLOVSKI, CPF nº 022.***.***-80

II - Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 12 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMAT