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D.O. nº29176 de 19/02/2026
PORT 116-26 AVAL DESEMP PRO-26-18247
D.O. nº29176 de 19/02/2026

PORT 121-26 FISCAL TERMO FOMENTO-Funcação Arco Íris

D.O. nº29177 de 20/02/2026
PORT 113-26 PAD PRO-25-71196 UAE

PORTARIA Nº 121/2026/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a nomeação de Fiscal Suplente do Termo de Fomento

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, considerando o disposto no artigo 52 e 53 da Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE Nº 001/2016 de 17 de março de 2016, em vigor.

RESOLVE:

Art. 1º nomear a servidora relacionada no Anexo I desta Portaria, para exercer a função de FISCAL SUPLENTE do Termo de Convênio 1602-2024, celebrado entre e a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC) e a FUNDAÇÃO ARCO-ÍRIS DE DE ARAPUTANGA.

Art. 2º - São obrigações do Fiscal:

Acompanhar e fiscalizar a execução da cooperação;

Acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas da execução do objeto pactuado;

Emitir relatório técnico para o signatário do Termo de Cooperação informando a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da cooperação e de indícios de irregularidades, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I

Cooperada

Processo Nº

Termo de Fomento Nº

Fiscal Suplente

FUNDAÇÃO ARCO-ÍRIS DE DE ARAPUTANGA.

SEDUC-PRO-2024/82651

1602/2024.

Maria Eduarda Santos Lima, matrícula nº 353927

Registre-se. Publique-se. CUMPRA-SE.

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação

(Portaria nº 101/2026, de 10/02/26, p. 27, ed. 29.170)

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