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D.O. nº29175 de 18/02/2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - GLADIS TEREZINHA SORDI GARCIA
D.O. nº29176 de 19/02/2026

EDITAL 003-26 INSCRIÇÃO PREENEM 2026

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EDITAL Nº 003/2026/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre a abertura das inscrições e os procedimentos para participação no Projeto Pré-Enem Digit@l MT - Edição 2026.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso I e II, da Constituição Estadual, TORNA PÚBLICO, o presente Edital para regulamentar as inscrições e participação no Projeto Pré-Enem Digit@l MT - edição 2026, ação integrante do Programa Educa MT (Lei Estadual nº 12.008/2023), destinado a estudantes concluintes e do 2º ano do Ensino Médio da rede estadual, nos termos da LDB (Lei nº 9.394/1996), BNCC, Lei de Diretrizes e Bases Estaduais, normas do CEE/MT e demais legislação educacional vigente.

1. DO OBJETO

1.1 O presente Edital tem por objeto regulamentar o processo de inscrição e de participação de estudantes no Projeto Pré-Enem Digit@l MT - edição 2026, que será ofertado nas seguintes modalidades:

I.      Presencial: realização de atividades semanais, compreendendo aula presencial, oficina de redação e simulado, nos polos das Diretorias Regionais de Educação e da Diretoria Metropolitana;

II.     On-line: acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), com disponibilização de aulas, materiais didáticos e simulados.

2. DO PÚBLICO-ALVO

2.1 Poderão se inscrever neste edital:

2.1.1 Prioritariamente os estudantes concluintes do Ensino Médio da rede estadual em 2026, em todas as modalidades de ensino, que inclui:

a)     Ensino Médio Regular;

b)     Ensino Médio Regular da Educação Profissional e Tecnológica;

c)     Ensino Médio Regular Integral;

d)    Ensino Médio da Educação do Campo e Quilombola;

e)     Ensino Médio da Educação Escolar Indígena;

f)      Ensino Médio Regular do Sistema Socioeducativo;

g)    Ensino Médio do Programa de Recomposição de Aprendizagem;

h)    2º e 3º Semestre da Educação de Jovens e Adultos;

i)      2° e 3º Semestre da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Prisional.

2.1.2 Estudantes do 2º ano do Ensino Médio da rede estadual.

3. DAS VAGAS

3.1. Serão ofertadas 20.000 (vinte mil) vagas para acesso ao Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA).

3.2 As vagas serão distribuídas por DRE/DME conforme quadro abaixo:

DRE

Vagas/DRE-DME

Vagas para a aula presencial

Alta Floresta

657

135

Barra do Garças

1.415

285

Cáceres

1.067

185

Confresa

734

385

Diamantino

979

135

Juína

1.047

385

Matupá

770

135

Metropolitana

5.419

835

Pontes e Lacerda

670

335

Primavera do Leste

1.065

135

Rondonópolis

2.077

835

Sinop

2.810

435

Tangará da Serra

1.289

385

TOTAL

20.000

4605

3.3 Caso o número de candidatos às vagas presenciais seja superior ao quantitativo de vagas ofertadas, terão prioridade, sucessivamente, o estudante que:

I.      for devidamente matriculado no 3º ano do Ensino Médio e/ou 2º e 3º semestre da EJA;

II.     por ordem de inscrição, até o limite de vaga definido.

3.4 As inscrições que excederem o número de vagas serão mantidas em cadastro de lista de espera, destinado à convocação em caso de eventuais desistências. Os estudantes nessa condição receberão o material impresso e poderão acompanhar as aulas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem.

3.5 O coordenador do Projeto Pré-Enem Digit@l em cada Diretoria Regional é o responsável pelo acompanhamento das inscrições e pela gestão do cadastro de reserva e efetivação das substituições sucessivas, conforme a ordem de prioridade estabelecida neste Edital.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 As inscrições serão realizadas gratuitamente, no período compreendido entre as 00:00 horas do dia 20 de fevereiro de 2026 até às 23:59 horas do dia 31 de março de 2026, exclusivamente por meio do formulário eletrônico específico vinculado a cada Diretoria Regional de Educação (DRE) e Diretoria Metropolitana de Educação (DME), conforme relação a seguir:

DRE

Link de inscrição

Município de abrangência

Alta Floresta

https://forms.gle/hvGAwdP7kKhooCZk8

Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde e Paranaíta

Barra do Garças

https://forms.gle/5j9QHuVb3Trp3zTh6

Água Boa, Araguaiana, Barra do Garças,  Campinápolis, Canarana, Cocalinho, General Carneiro, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo São Joaquim, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Querência,  Ribeirão Cascalheira, Ribeirãozinha, Torixoréu,  Feliz Natal (EE Indigena Ikpeng), Gaúcha do Norte (EEI de Educação Básica Mavutsinin) e São Félix do Araguaia (EE Indígena Central Diauarum).

Cáceres

https://forms.gle/zpTWsGHCHXCpTtTU8

Araputanga, Cáceres, Curvelândia, Glória D’Oeste, Indiavaí, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu e São José dos Quatro Marcos.

Confresa

https://forms.gle/vA7vAgidCRzKyjEt5

Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Confresa, Luciara, Novo Santo Antonio, Porto Alegre do Norte, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada e Vila Rica.

Diamantino

https://forms.gle/94afWmwpQZXah9fZ7

Alto Paraguai, Arenápolis, Diamantino, Nobres, Nortelândia, Nova Marilândia, Nova Maringá, Nova Mutum, Rosário Oeste, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro  e Santo Afonso.

Juína

https://forms.gle/C4UPHmdvsah9N8ov6

Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Contriguaçú, Juara, Juína, Juruena, Novo Horizonte do Norte e Porto dos Gaúchos.

Matupá

https://forms.gle/h8GxMj7qaTxHwuSy5

Guarantã do Norte, Marcelândia, Matupá, Nova Guarita, Novo Mundo, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte

Metropolitana

(Cuiabá)

https://forms.gle/ma9Nb5pDg82NnooP9

Barão de Melgaço, Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Planalto da Serra e Santo Antônio do Leverger.

Metropolitana

(Várzea Grande)

https://forms.gle/hzyKYawBUk3NRNpDA

Acorizal, Jangada, Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Várzea Grande.

Pontes e Lacerda

https://forms.gle/sR14q7rqKgAyy4nW7

Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Figueirópolis d’Oeste, Jauru, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Rondolândia, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

Primavera do Leste

https://forms.gle/ExEq6s26EmWPvadU8

Campo Verde, Gaúcha do Norte, Paranatinga, Poxoréu, Primavera do Leste e Santo Antônio do Leste.

Rondonópolis

https://forms.gle/v9DduyMSCht6P9Fw7

Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguainha, Dom Aquino, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Pedra Preta, Rondonópolis, São José do Povo, São Pedro da Cipa e Tesouro

Sinop

https://forms.gle/M8Z7GHmmw8cz73cN8

Claudia, Colíder, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itaúba, Intanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Santa Helena, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul, Tabaporã e Vera.

Tangará da Serra

https://forms.gle/RoVVMrDnSUuFhvSR9

Barra do Bugres, Campo Novo do Parecis, Denise, Nova Olímpia, Porto Estrela, Sapezal e Tangará da Serra.

5. DAS AULAS

5.1 As aulas presenciais ocorrerão uma vez por semana, nos municípios polo de cada Diretoria Regional de Educação (DRE) e Diretoria Metropolitana (DME).

5.2 A Diretoria Metropolitana dispõe de escolas-polo localizadas nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande

Parágrafo único: Excepcionalmente, o município polo da Diretoria Regional de Educação de Diamantino será Nova Mutum.

5.3 A data da aula inaugural do Projeto será divulgada nos canais oficiais da SEDUC/MT, via site: www.seduc.mt.gov.br.

5.4 As atividades ocorrerão até o dia 28 de novembro de 2026, observado o recesso escolar no período de 4 (quatro) a 20 (vinte) de julho de 2026.

5.5 Em caso de desistência das aulas presenciais, o estudante deverá comunicar a respectiva Diretoria Regional de Educação ou a Diretoria Metropolitana, para disponibilização da vaga ao próximo estudante inscrito na lista de espera.

6. DO MATERIAL

6.1 No ano de 2026, será disponibilizado material didático nas versões impressa e digital, composto por obras específicas para cada uma das quatro áreas de conhecimento do Ensino Médio, acrescido volume exclusivo para Redação.

6.2. A entrega do material didático impresso será condicionada à assinatura do Termo de Responsabilidade e Compromisso (Anexo Único) pelo estudante inscrito dentro do prazo estabelecido e cuja inscrição esteja compreendida no limite de vagas ofertadas, observada a seguinte ordem de prioridade:

I.   Estudante inscrito no formato presencial;

II.  Estudante concluinte do Ensino Médio, inscrito no formato presencial;

III. Estudante concluinte do Ensino Médio, inscrito no formato on-line;

IV. Estudante do 2º ano do Ensino Médio, inscrito no formato presencial;

V.  Estudante do 2º ano do Ensino Médio, inscrito no formato on-line.​

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 Os estudantes participantes do projeto, nas modalidades presencial e on-line, não receberão certificado nem declaração de participação.

7.2 As dúvidas deverão ser primeiramente esclarecidas pela equipe gestora da unidade escolar de lotação do estudante. Não obtido o esclarecimento, a demanda será encaminhada à respectiva Diretoria Regional de Educação (DRE) ou Diretoria Metropolitana de Educação (DME) de abrangência.

7.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC-MT.

7.4 Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 13 de fevereiro de 2026.

FLÁVIA EMANUELLE DE SOUZA SOARES

Secretária de Estado de Educação

(Portaria nº 101/2026, de 10/02/26, p. 27, ed. 29.170)

ANEXO ÚNICO

TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DO ESTUDANTE PROJETO PRÉ-ENEM DIGIT@L MT - 2026

Eu, ________________________________________________________________, CPF nº ____________________________, RG nº ____________________________,  estudante regularmente inscrito(a) no Projeto Pré-Enem Digit@l MT - edição 2026, promovido pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC/MT, declaro estar ciente das condições de participação no projeto e assumo, de forma voluntária, o presente Termo de Compromisso e Responsabilidade.

Comprometo-me a:

I - realizar a retirada do material impresso denominado Conecta Enem, quando contemplado(a), no local, data e horário divulgados pela Diretoria Regional de Educação ou Diretoria Metropolitana à qual estou vinculado(a);

II - responsabilizar-me pelo uso adequado do material Conecta Enem, comprometendo-me a zelar por sua conservação;

III - participar das atividades propostas pelo Projeto Pré-Enem Digit@l MT, de acordo com a modalidade em que estiver inscrito(a) (presencial e/ou on-line), sempre que possível;

IV - manter meus dados atualizados junto à coordenação local do projeto;

V - comunicar, quando necessário, eventual desistência da participação no projeto, para fins de organização das vagas e do material disponibilizado.

Declaro, ainda, estar ciente de que:

a) a retirada do material Conecta Enem está condicionada aos critérios de atendimento e prioridade estabelecidos no edital do Projeto Pré-Enem Digit@l MT - edição 2026;

b) o material disponibilizado destina-se exclusivamente ao meu uso pessoal no âmbito do projeto;

c) a participação no Projeto Pré-Enem Digit@l MT não gera direito à certificação ou declaração de participação.

Por fim, declaro que li e estou de acordo com as disposições previstas no Edital do Projeto Pré-Enem Digit@l MT - edição 2026 e assumo integral a responsabilidade pelo cumprimento deste Termo de Compromisso e Responsabilidade.

________________________________________

Local e data

________________________________________

Nome completo do(a) estudante

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Assinatura do responsável

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