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D.O. nº29177 de 20/02/2026
PORTARIA N.93/2026
D.O. nº29177 de 20/02/2026

PORTARIA N.95/2026

D.O. nº29178 de 23/02/2026
PORTARIA Nº 092 - Substituição DIEGO DE MAMAN

Portaria n.º 95/2026 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) LUCINEIDE FRANCISCA DE SIQUEIRA, matrícula 87174, ocupante do cargo de APOIO ADM EDUC. PROFISSIONALIZADO, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, nos termos do processo 110/2026-139:

Averbem-se 3 anos, 2 mês e 1 dia de tempo de contribuição, para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 10/12/2024 sob o n.º 28001040100714243, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/07/1986 a 28/02/1987

8 Meses

PER. CONTR. CNIS 1

NÃO INFORMADO

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/12/1990 a 01/06/1993

2 Anos, 6 Meses e 1 Dia

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

NÃO INFORMADO

Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2026.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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