Aguarde por favor...
D.O. nº29177 de 20/02/2026
ATO ADMINISTRATIVO Nº 538-2025 - PM - LURIE AMARANTE NEVES- PENSÃO POR MORTE - FILHA INVÁLIDA - 16.12.2025
D.O. nº29177 de 20/02/2026

ATO ADMINISTRATIVO 29 - 2026 - PROC 2025.7.08934 - ELIZELTON BORGES DA SILVA - PENSÃO - APOS - COMPANHEIRO - N A

D.O. nº29177 de 20/02/2026
ATO ADMINISTRATIVO N. 30_2026_PENSÃO POR MORTE_PROC N° 2026.7.00710_MARILENE VIEIRA CAMPOS DE AZEVEDO_PMMT

ATO ADMINISTRATIVO N.º 29/2026/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, c/c §8º e §9º, do art. 2º, do Decreto Nº 1.201, de 17.12.2021, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2025.7.08934, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 11/10/2025, em caráter vitalício, ao Sr. Elizelton Borges da Silva, RG n.º 32***64-9 SESP/MT, CPF nº 679.***.***-53, em razão do falecimento da ex-servidora Albina Pereira De Pinho, RG n.º 05***785 SESP/MT, CPF n.º 345.***.***-49, matrícula funcional nº 39242/3, aposentada pela Universidade do Estado de Mato Grosso, no cargo de PROFESSOR UNEMAT LC 534/2014, Classe “C”, Nível “007”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta capital, falecida em 11/10/2025.

Cuiabá/MT, 20 de fevereiro de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital