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D.O. nº29175 de 18/02/2026
Extrato 1º T.A. ao CT 004.2024 - OI S.A.
D.O. nº29177 de 20/02/2026

EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO - CUIABÁ

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EXTRATO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL

CEDENTE: SINDICATO RURAL DE CUIABÁ - MT

CESSIONÁRIO: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA

PROCESSO Nº.: INDEAMT-PRO-2025/14867

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL tem como objeto a cessão de uso do espaço do bem imóvel situado no Pavilhão do Parque e Exposições Senador Jonas Pinheiro, Cuiabá/MT, referente a uma sala de 21x10, de propriedade do Cedente, destinado específica e exclusivamente para abrigar a Unidade Local de Execução do INDEA no município de CUIABÁ, livre de quaisquer ônus.

PRAZO: terá prazo de 05 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação, data em que retornará a posse direta do CEDENTE, independentemente de qualquer aviso ou medida judicial. Podendo ainda ser renovado por iguais e sucessivos períodos, conforme interesse público.

DATA DA ASSINATURA: 18 de fevereiro de 2026

CELSO DOMINGOS NOGUEIRA

Presidente do Sindicato Rural de Cuiabá

CEDENTE

EMANUELE G. DE ALMEIDA

Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA/MT

CESSIONÁRIO

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