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D.O. nº29177 de 20/02/2026
ATO ADMINISTRATIVO 36 - 2026 - PROC 195-2025-137 -= Angela Maria Lopes Sander - PENSÃO - APOS - CONJUGE - ACUMULA
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ATO ADMINISTRATIVO 51 - 2026 - PROC 18-2026-137 - Wilson Borges - PENSÃO - APOS - CONJUGE - N ACUMULA - ÓBITO AP

D.O. nº29177 de 20/02/2026
ATO ADM 53-2026 - proc nº 2026.7.01315 - Sonia Domingues Lavaqui Prates - apos - conj acumula - 02 vincul

ATO ADMINISTRATIVO N.º 51/2026/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 18/2026-137, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 15/01/2026, em caráter vitalício, ao Sr. Wilson Borges, RG n° 00***21-6 SEJUSP/MT, CPF nº 171.***.***-04, em razão do falecimento da ex-servidora Maria Donata da Silva Borges, RG nº 02***43-6 SEJUSP/MT, CPF nº 140.***.***-87, matrícula funcional nº 12079, aposentada no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C” Nível “009”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, lotada na Secretaria de Estado de Educação, nesta capital, falecida em 15/01/2026.

Cuiabá/MT, 20 de fevereiro de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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