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ATO ADMINISTRATIVO N.º 53/2026/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º e 3º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2026.7.01315, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 22/01/2026, em caráter vitalício, a Sra. Sonia Domingues Lavaqui Prates, RG n.º 04***69-4 SSP/MT e CPF n.º 138.***.***-87, em razão do falecimento do ex-servidor Valdeci Guirado Prates, RG n° 03***940 SEJUSP/MT e CPF n.º 109.***.***-00, matrícula funcional n.º 5022, aposentado no Vínculo 01, no cargo Professor Educ. Basica, “Classe C”, Nível “011”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, e aposentado no Vínculo 02, no cargo de Professor Educ. Basica, “Classe C”, Nível “009”, carga horária de 20 (vinte) horas semanais, na Secretaria de Estado de Educação, nesta capital, falecido em 22/01/2026.

Cuiabá/MT, 20 de fevereiro de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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