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D.O. nº29172 de 12/02/2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
D.O. nº29177 de 20/02/2026

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO

D.O. nº29178 de 23/02/2026
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 2° TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024/SEDUC/MT.

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2024

PROCESSO: SEDUC-PRO-2023/124980

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - CNPJ N° 11.847.382/0001-00.

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para o desenvolvimento das atividades  pedagógicas e funções administrativas da Escola Estadual União da Chapada, no município de Campo Novo do Parecis/MT.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência e o reajuste do contrato n° 014/2024.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 19/02/2026 e término em 18/02/2027.

DO REAJUSTE: O valor mensal que era R$  32.549,70  (trinta  e  dois  mil,  quinhentos  e  quarenta  e  nove mil e setenta centavos) passará a ser de R$  33.743,69  (trinta e três mil setecentos e quarenta e três reais e sessenta e nove centavos) a partir da nova data de vigência 19/02/2026.

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato após o reajuste passa a ser de R$ 404.924,28 (quatrocentos e quatro mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Referencial exarado no Processo nº 2845/CPPGE/2022 e regulamentado pela OJN 003/CPPGE/2023, juntamente com Parecer Referencial 2854/CPPGE/2022 e regulamentado pela OJN 012/CPPGE/2023.

Gestor do Contrato: Silvana de Avila Del Barco

Fiscal Titular: Giovani Corrêa dos Santos

Fiscal Suplente: Gonçala Patrícia Nascimento dos Santos

Cuiabá-MT, 19 de fevereiro de 2026.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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