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D.O. nº29178 de 23/02/2026
Portaria n. 02-26 - Prorrogação do prazo
D.O. nº29178 de 23/02/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E ADITIVO

D.O. nº29179 de 24/02/2026
PORTARIA N.º 017/PGE/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2026/02114

OBJETO: Contratação de serviço especializado para a aquisição de 03 (três) inscrições, destinadas a capacitar o servidor da PGE/MT no evento “Capacitação Presencial: Inteligência Artificial Aplicada às Contratações da Administração e das Estatais”, a ser realizado na modalidade presencial na cidade de Recife/PE, entre os dias 11 a 12/03 de 2026, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 012/2026/PGE.

FORNECEDOR: ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A - CNPJ nº 86.781.069/0001-15.

VALOR TOTAL: R$ 19.050,00 (dezenove mil e cinquenta reais)

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 012/2026/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, xx de fevereiro de 2026.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral da PGE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2026/01868.

OBJETO: Aquisição de 01 (uma) inscrição para a participação de servidor no curso “Masterclass Formação e Atualização de Gestores de Frotas de Veículos”. O evento será  realizado na modalidade presencial nos  dias  9 e 10 de  março de 2026, na  cidade de São Paulo/SP, em atendimento da demandante, Gerência de Apoio Logístico/CADM/SPGAS/PGE-MT, conforme conteúdo programático e demais especificações delineadas no Termo de Referência nº 013/2026/PGE (fls.96/118).

FORNECEDOR: CONTAGOV LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o  nº 52.281.385/0001-06.

VALOR TOTAL: R$ 4.290,00 (quatro mil e duzentos e noventa reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, inc. III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 013/2026/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2022.

Cuiabá, xx de Fevereiro de 2026.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 005/2026/PGEMT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE/MT.

CONTRATADA: VANELOS TECNOLOGIA LTDA, Inscrita no CNPJ nº 35.327.507/0001-39.

OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação serviços continuados de solução tecnológica especializada para análise automatizada de vulnerabilidades em ativos de tecnologia da informação, com o objetivo de fortalecer a política de segurança cibernética da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

VALOR GLOBAL: R$ 799.000,00 (setecentos e noventa e nove mil reais)

VIGENCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados da assinatura deste Termo.

PROCESSO: PGE-PRO-2025/11309

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesas ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: ADRIANO SANTOS DE QUEIROZ

EXTRATO DO 2º TERMOADITIVO AO CONTRATO Nº 012/2024/PGE/MT

CONTRATANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE/MT.

CONTRATADA: OLIMPO LIMPEZA SECO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA inscrita no CNPJ 35.234.303/0001-53.

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Contrato consiste Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de higienização e desinfecção dos estofados da Procuradoria Geral do Estado, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA.

VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a contar de 17/04/2026 A 17/04/2028

PROCESSO Nº: PGE-PRO-2025/17258

VALOR GLOBAL: R$ 6.656,00 (seis mil e seiscentos e cinquenta e sei reais)

ASSINAM: PELA CONTRATANTE: Subprocurador Geral da Subprocuradoria Geral de Administração Sistêmica e Ordenador de Despesas ALEXANDRE APOLÔNIO CALLEJAS e pela CONTRATADA: EMILY PALOMA QUEIROZ DE OLIVEIRA.

PORTARIA Nº 016/PGE/2026

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo Nº

Fiscal do Contrato

10008/2026

ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A.

CAPACITAÇÃO PRESENCIAL: INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA ÀS CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO E DAS ESTATAIS.

R$ 19.050,00

PGE-PRO-2026/02114

FISCAL TITULAR:KATIUSCIA DOS SANTOS LINO FREIRE

FISCAL SUBSTITUTO:FERNANDA DE BARROS BERNARDES

10009/2026

CONTA GOV LTDA

Aquisição de uma vaga para o curso “Masterclass Formação e Atualização de Gestores de Frotas de Veículos”

R$ 4.290,00

PGE-PRO-2026/01868

FISCAL TITULAR:DANIEL FELIPE XAVIER DOS SANTOS

FISCAL SUBSTITUTO:BRUNNA BELMONTE DORILEO

005/2026

VANELOS TECNOLOGIA LTDA

O objeto do presente instrumento é a contratação serviços continuados de solução tecnológica especializada para análise automatizada de vulnerabilidades em ativos de tecnologia da informação, com o objetivo de fortalecer a política de segurança cibernética da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE/MT)

R$ 799.000,00

PGE-PRO-2025/11309

GESTOR TITULAR: FILIPE ARÚJO MOLINA

GESTOR SUBSTITUTO: NELSON PEIXOTO LOPES

FISCAL TITULAR: FERNANDO DE ALMEIDA CAVALCANTE

FISCAL SUBSTITUTO:VANESSA MACHADO TESCHKE

012/2024

OLIMPO LIMPEZA SECO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.

2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO.

R$ 6.656,00

PGE-PRO-2025/17258

FISCAL TITULAR: ANDREIA LUZ

FISCAL SUBSTITUTO:DANIEL FELIPE XAVIER DOS SANTOS

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

REGISTRE - SE, PUBLIQUE - SE, CUMPRA - SE.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá/MT, 20 de Fevereiro de 2026.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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