Legislação

D.O. nº29178 de 23/02/2026
D Shirley 3- DOE - 21.02.26

D.O. nº29178 de 23/02/2026

D Shirley 4 - DOE - 21.02.26

D.O. nº29179 de 24/02/2026
MT RECICLA GESTAO AMBIENTAL LTDA

MAURO CARVALHO, CPF: 028.024.251-45, torna público que requereu Junto a SEMA o pedido de Licença Florestal - LF, para a Fazenda Carvalho localizada em Juina - MT; não foi determinado Estudo de Impacto ambiental.

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D.O. nº29178 de 23/02/2026D Shirley 3- DOE - 21.02.26

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