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D.O. nº29178 de 23/02/2026
98 - EXT DE CONTRATO DINOEL PARCELADO
D.O. nº29178 de 23/02/2026

99 - EXT DE CONTRATO VANDERLEI ANTONIO A VISTA

D.O. nº29179 de 24/02/2026
100 - EXT DE CONTRATO DIGNA SERNA A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 99/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/19942

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e VANDERLEI ANTONIO DE AVILA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 158,2732 Há (cento e cinquenta e oito hectares, vinte e sete ares e trinta e dois centiares), situada no município de Rosário Oeste - MT, denominada Sítio Juvan - lote 22 - Projeto de Assentamento Gleba Belga, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 21.647, Livro 02, pelo Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rosário Oeste - MT.

VALOR: R$ 69.654,82 (sessenta e nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 55.723,85 (cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e VANDERLEI ANTONIO DE AVILA.

Cuiabá/MT, 18 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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