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D.O. nº29178 de 23/02/2026

Contas Anuais de Gestão 2025 para publicação iomat v3

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ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Anexo 12 da lei 4.320/64 Item 5 da IN TCE - 03/2005 CONSOLIDADO DO ÓRGÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Exercício de 2025 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO RECEITAS CORRENTES 131.300.287,00 131.300.287,00 120.466.796,27 (10.833.490,73) IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 104.526.644,00 104.526.644,00 102.323.885,89 (2.202.758,11) RECEITA PATRIMONIAL 26.773.643,00 26.773.643,00 17.726.519,38 (9.047.123,62) RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 12,22 12,22 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 416.378,78 416.378,78 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIA INTRAGOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 COTAS/REPASSES 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Recebidas 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00 Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Recebidas 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS 131.300.287,00 131.300.287,00 120.466.796,27 (10.833.490,73) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 131.300.287,00 131.300.287,00 120.466.796,27 (10.833.490,73) DÉFICIT 756.914.579,00 1.029.066.727,17 984.214.626,47 (44.852.100,70) TOTAL 888.214.866,00 1.160.367.014,17 1.104.681.422,74 (55.685.591,43) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 0,00 94.152.148,17 0,00 (94.152.148,17) Superávit Financeiro 0,00 94.152.148,17 0,00 (94.152.148,17) Reabertura de créditos adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO EXECUÇÃO DIRETA E DESTAQUE CONCEDIDO 888.214.866,00 1.160.367.014,17 1.104.681.422,74 1.004.366.405,19 1.004.366.405,19 55.685.591,43 DESPESAS CORRENTES 877.686.121,00 1.147.857.950,11 1.093.795.440,12 1.000.464.126,80 1.000.464.126,80 54.062.509,99 Pessoal e Encargos Sociais 600.236.152,00 642.497.534,40 588.812.299,92 580.797.057,02 580.797.057,02 53.685.234,48 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 277.449.969,00 505.360.415,71 504.983.140,20 419.667.069,78 419.667.069,78 377.275,51 DESPESAS DE CAPITAL 10.528.745,00 12.509.064,06 10.885.982,62 3.902.278,39 3.902.278,39 1.623.081,44 Investimentos 10.528.745,00 12.509.064,06 10.885.982,62 3.902.278,39 3.902.278,39 1.623.081,44 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS 888.214.866,00 1.160.367.014,17 1.104.681.422,74 1.004.366.405,19 1.004.366.405,19 55.685.591,43 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MTI 03/02/2026 13:26 AndersonMatos01918 Página: 1 de 2 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Anexo 12 da lei 4.320/64 Item 5 da IN TCE - 03/2005 CONSOLIDADO DO ÓRGÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Exercício de 2025 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 888.214.866,00 1.160.367.014,17 1.104.681.422,74 1.004.366.405,19 1.004.366.405,19 55.685.591,43 SUPERÁVIT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 888.214.866,00 1.160.367.014,17 1.104.681.422,74 1.004.366.405,19 1.004.366.405,19 55.685.591,43 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo), poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos. CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR CONTADOR CHEFE CONTADOR CRC Nº MT 016356/O MTI 03/02/2026 13:26 AndersonMatos01918 Página: 2 de 2 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO FINANCEIRO - Exercício de 2025 Anexo 13 - Lei Complementar 4.320/64 ITEM Nº 4 - IN TCE - 2005 CONSOLIDADO DO ÓRGÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA INGRESSOS ESPECIFICAÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR Receita Orçamentária 120.466.796,27 144.578.071,01 Ordinária 7.254.314,89 5.475.442,99 Outros Recursos Não Vinculados 7.254.314,89 5.475.442,99 Vinculada 113.212.481,38 139.102.628,02 Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS 111.789.648,40 123.653.754,93 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 19.879.508,59 25.355.108,30 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 91.910.139,81 98.298.646,63 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 42.750,71 28.429,38 Outras Destinações de Recursos 1.380.082,27 15.420.443,71 Transferências Financeiras Recebidas 962.630.087,44 840.797.898,06 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 962.630.087,44 840.797.898,06 Cota Recebida 962.630.087,44 840.797.898,06 Recebimentos Extraorçamentários 1.138.227.006,23 1.086.349.233,73 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 100.315.017,55 102.209.573,52 Restos a Pagar não Processados 100.315.017,55 102.209.573,52 Depósitos Restituíveis de Valores Vinculados 33.545.583,49 31.373.123,01 Depósitos de Diversas Origens 33.545.583,49 31.373.123,01 Outros Recebimentos Extraorçamentários 1.004.366.405,19 952.766.537,20 Receita Própria a Receber 0,00 13.995.102,24 Consignações do Exercício 168.748.638,83 159.575.553,25 Despesas Liquidadas a Pagar 834.417.464,15 778.251.507,67 Valores de Destaques a Repassar 53.204,91 0,00 Incorporação e Desincorporação de Saldo Financeiro 0,00 101.322,46 Outros Credores e entidades a Curto Prazo 1.147.097,30 843.051,58 Saldo em Espécie do Exercício Anterior 252.342.473,25 463.721.058,27 Caixa e Equivalentes de Caixa 252.342.473,25 463.721.058,27 Bancos Conta Movimento 252.342.473,25 463.721.058,27 TOTAL GERAL 2.473.666.363,19 2.535.446.261,07 DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR Despesa Orçamentária 1.104.681.422,74 1.040.879.686,02 Execução Direta 1.104.628.217,83 1.040.879.686,02 Ordinária 978.148.605,76 930.584.635,06 Recursos Não Vinculados de Impostos 971.474.203,26 924.759.598,86 Outros Recursos Não Vinculados 6.674.402,50 5.825.036,20 Vinculada 126.479.612,07 110.295.050,96 Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS 114.843.537,10 96.370.083,41 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.287.302,67 18.069.120,06 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 104.556.234,43 78.300.963,35 Outras Destinações de Recursos 11.636.074,97 13.924.967,55 Execução em Destaque 53.204,91 0,00 Ordinária 53.204,91 0,00 Recursos Não Vinculados de Impostos 53.204,91 0,00 Pagamentos Extraorçamentários 1.128.484.168,57 1.242.224.101,80 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 91.480.137,82 46.510.534,47 Restos a Pagar não Processados 87.517.955,30 43.164.914,04 RP Não Processados de Exercícios Anteriores 358.000,23 600.787,06 Consignações de RP Não Processados do Exercício 7.635,53 198.315,03 Consignações do Exercício de RP não Processados 3.596.546,76 2.546.518,34 MTI 03/02/2026 13:30 AndersonMatos01918 Página: 1 de 2 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO FINANCEIRO - Exercício de 2025 Anexo 13 - Lei Complementar 4.320/64 ITEM Nº 4 - IN TCE - 2005 CONSOLIDADO DO ÓRGÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR Pagamentos de Restos a Pagar Processados 0,00 60.611.625,10 Restos a Pagar Processados 0,00 54.076.777,38 Consignações Inscritas em RP 0,00 6.534.847,72 Depósitos Restituíveis de Valores Vinculados 32.627.888,36 33.329.992,17 Depósitos de Diversas Origens 32.627.888,36 33.329.992,17 Outros Pagamentos Extraorçamentários 1.004.376.142,39 1.101.771.950,06 Receita Própria a Receber 8.527,42 163.101.837,56 Consignações do Exercício 168.748.638,83 159.575.553,25 Despesas Liquidadas a Pagar 835.564.561,45 779.094.559,25 Valores de Destaques a Repassar 53.204,91 0,00 Incorporação e Desincorporação de Saldo Financeiro 1.209,78 0,00 Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte 240.500.771,88 252.342.473,25 Caixa e Equivalentes de Caixa 240.500.771,88 252.342.473,25 Bancos Conta Movimento 240.500.771,88 252.342.473,25 TOTAL GERAL 2.473.666.363,19 2.535.446.261,07 CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR CONTADOR CHEFE CONTADOR CRC Nº MT 016356/O MTI 03/02/2026 13:30 AndersonMatos01918 Página: 2 de 2 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO PATRIMONIAL - Dezembro/2025 Anexo 14 - Lei 4.320/64 CONSOLIDADO DO ÓRGÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior ATIVO Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques Ativo Não Circulante Mantido Para Venda VPD Pagas Antecipadamente Total do Ativo Circulante Ativo Não-Circulante Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível Total do Ativo Não Circulante TOTAL DO ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartições a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Total do Passivo Circulante Passivo Não Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Obrigações de Repartições a Outros Entes Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado Diferido Total do Passivo Não Circulante TOTAL DO PASSIVO Patrimônio Líquido Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações/Cotas em Tesouraria Total do Patrimônio Líquido TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 240.500.771,88 10.614.269,65 7.078.964,77 0,00 258.194.006,30 91.645,66 234.096.909,56 11.715.688,83 245.904.244,05 504.098.250,35 11.489.311,50 218.117,24 6.879.949,96 18.587.378,70 0,00 0,00 0,00 0,00 161.371.458,39 2.367.189,56 163.738.647,95 182.326.026,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87,30 321.772.136,40 0,00 321.772.223,70 504.098.250,35 252.342.473,25 7.673.876,74 6.972.619,32 0,00 266.988.969,31 91.645,66 229.812.180,49 11.427.548,76 241.331.374,91 508.320.344,22 14.933.862,51 189.750,18 5.050.679,70 20.174.292,39 0,00 0,00 0,00 0,00 258.901.591,22 2.367.189,56 261.268.780,78 281.443.073,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 226.877.271,05 0,00 226.877.271,05 508.320.344,22 MTI 09/02/2026 15:21 AndersonMatos01918 Página: 1 de 2 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO PATRIMONIAL - Dezembro/2025 Anexo 14 - Lei 4.320/64 CONSOLIDADO DO ÓRGÃO PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (Lei nº 4.320/1964) Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior Ativo (I) Ativo Financeiro 240.536.413,49 252.369.587,44 Ativo Permanente 263.561.836,86 255.950.756,78 Total do Ativo 504.098.250,35 508.320.344,22 Passsivo (II) Passivo Financeiro 107.876.774,56 108.965.855,54 Passivo Permanente 175.478.697,35 276.463.091,13 Total do Passivo 283.355.471,91 385.428.946,67 Saldo Patrimonial (III) = (I - II) 220.742.778,44 122.891.397,55 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (Lei nº 4.320/1964) Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior ATOS POTENCIAIS ATIVOS Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 106.888,70 106.888,70 Direitos Contratuais 0,00 0,00 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 Total dos Atos Potenciais Ativos 106.888,70 106.888,70 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 1.167.590,98 1.167.590,98 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 Total dos Atos Potenciais Passivos 1.167.590,98 1.167.590,98 QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior 1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 39.435.304,72 37.532.515,73 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 51.959.611,78 51.336.444,37 1.501.0100 - Outros Recursos não vinculados destinados ao Tesouro 118.379,01 118.379,01 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da 536.932,86 480.148,99 União 1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta 375.237,47 332.486,76 1.759.0000 - Recursos vinculados a fundos 54.773,40 10.367.549,97 1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 10.384.090,54 793.094,40 (Plano Previdenciário) 1.801.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 29.795.309,15 42.441.403,77 (Plano Financeiro) 2.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 1.708,90 Total das Fontes de Recursos 132.659.638,93 143.403.731,90 CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR CONTADOR CHEFE CONTADOR CRC Nº MT 016356/O MTI 09/02/2026 15:21 AndersonMatos01918 Página: 2 de 2 Página: 2 de 4 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS NE Exercício Atual Exercício Anterior VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 2.971.032.156,12 2.847.332.129,32 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Contribuições 105.076.547,00 110.619.767,79 Contribuições Sociais 105.076.547,00 110.619.767,79 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 Contribuições de Iluminação Pública 0,00 0,00 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 92.367,56 92.732,27 Venda de Mercadorias 0,00 0,00 Vendas de Produtos 0,00 0,00 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 92.367,56 92.732,27 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 17.642.679,24 24.812.755,63 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 8.527,42 258,45 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 17.634.151,82 24.812.497,18 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras 0,00 0,00 Transferências e Delegações Recebidas 2.735.014.843,82 2.711.207.035,95 Transferências Intragovernamentais 2.734.780.719,15 2.706.067.135,80 Transferências Inter Governamentais 0,00 4.538.198,54 Transferências das Intituições Privadas 234.112,45 601.700,00 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 MTI 12/02/2026 16:39 CarlosJunior02400 Página: 1 de 4 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS NE Exercício Atual Exercício Anterior Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 12,22 1,61 Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 Ganhos com Alienação 0,00 0,00 Demais Ganhos com a Incorporação de Ativos 0,00 0,00 Ganhos com Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 113.205.718,50 599.837,68 VPA a Classificar 0,00 0,00 Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 112.797.867,14 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 407.851,36 599.837,68 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 2.888.069.382,61 3.067.984.116,69 Pessoal e Encargos 498.374.469,76 481.848.925,62 Remuneração a Pessoal 405.101.171,06 390.213.835,14 Encargos Patronais 91.459.469,70 89.774.279,15 Benefícios a Pessoal 0,00 249.408,20 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 1.813.829,00 1.611.403,13 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 110.107.128,70 86.459.676,49 Aposentadorias e Reformas 90.271.116,25 64.950.363,01 Pensões 19.836.012,45 21.471.723,52 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 MINISTÉRIO PÚBLICO Exercício de 2025 MINISTÉRIO PÚBLICO Exercício de 2025 Página: 4 de 4 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS NE Exercício Atual Exercício Anterior Benefícios Eventuais 0,00 0,00 Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 37.589,96 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 96.569.510,62 97.032.039,05 Uso de Material de Consumo 1.679.436,83 1.643.561,58 Serviços 85.602.719,91 85.397.704,21 Depreciação, Amortização e Exaustão 9.287.353,88 9.990.773,26 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 Transferências e Delegações Concedidas 1.773.881.593,76 2.001.739.161,00 Transferências Intragovernamentais 1.773.020.415,43 2.000.491.204,89 Transferências Inter Governamentais 0,00 31.095,16 Transferências a Instituições Privadas 708.336,47 1.048.400,07 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências ao Exterior 0,00 0,00 Execução Orçamentária Delegada de Entes 152.841,86 168.460,88 Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 10.682,88 42.896.512,44 Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 0,00 Perdas com Alienação 0,00 0,00 Perdas Involuntárias 10.682,88 1.925.004,37 Incorporação de Passivos 0,00 0,00 MTI 12/02/2026 16:39 CarlosJunior02400 Página: 3 de 4 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS NE Exercício Atual Exercício Anterior Desincorporação de Ativos 0,00 40.971.508,07 Tributárias 180.152,47 338.293,79 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 180.152,47 338.293,79 Contribuições 0,00 0,00 Depósitos Obrigatórios 0,00 0,00 Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos e Serviços Prestados 0,00 0,00 Custo de Materiais, Serviços e Consumos 0,00 0,00 Custo das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00 Custo dos Produtos Vendidos 0,00 0,00 Custo dos Serviços Prestados 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 408.945.844,42 357.669.508,30 Premiações 0,00 0,00 Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 Incentivos 0,00 0,00 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 Participações e Contribuições 0,00 0,00 VPD de Constituição de Provisões 17.839.257,87 38.020.410,40 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 391.106.586,55 319.649.097,90 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 82.962.773,51 (220.651.987,37) ANÉSIA CRISTINA BATISTA FTE CONTADOR CRC Nº MT 007032/O-9 MINISTÉRIO PÚBLICO Exercício de 2025 MINISTÉRIO PÚBLICO Exercício de 2025 Ministério Público do Estado de Mato Grosso Procuradoria Geral de Justiça NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS Unidades Orçamentárias: 08101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E 08601 FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO Exercício: 2025 1 Base de Preparação das Demonstrações e das Práticas Contábeis As Demonstrações Contábeis do Ministério Público de Mato Grosso foram extraídas do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado de Mato Grosso FIPLAN. As referidas demonstrações compõem a Prestação de Contas do Procurador-Geral de Justiça. Nos termos do art. 127 da Constituição Federal, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Enquanto Instituição, o Ministério Público tem autonomia funcional e administrativa, gerindo os recursos que lhe são destinados pelo orçamento, dirigindo suas Procuradorias e Promotorias e atuando, na atividade de execução, com independência funcional, sem qualquer subordinação, exceto à Constituição e legislação vigente. No plano funcional, o Ministério Público é integrado por membros, servidores e estagiários, sendo que, dentre os primeiros estão os Procuradores e Promotores de Justiça e os demais constituem os serviços auxiliares. As Demonstrações Contábeis do Ministério Público de Mato Grosso foram elaboradas em consonância com os dispositivos da Lei Nº 4.320/1964, da Lei Complementar Nº 101/2000, do MCASP e Disposições do CFC. As Demonstrações Contábeis são compostas pelo Balanço Patrimonial, Demonstrações das Variações Patrimoniais DVP, Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro, exigidos pela Lei nº 4.320/1964. 2 Política de Critérios e Procedimentos Contábeis 2.1 Licenciamento temporário de software A partir do exercício de 2015 e até o exercício de 2021 adotava-se o seguinte critério para mensuração e evidenciação de despesas com licenciamento temporário de software: 1) Licenciamento de até três anos: em função da convenção contábil da materialidade classificava-se na categoria econômica das despesas correntes e dessa forma contabilizava-se como variação patrimonial diminutiva. 2) Licenciamento superior a três anos: classificava-se na categoria econômica das despesas de capital e dessa forma contabilizava-se como ativo intangível e amortizava-se gradualmente na proporção de utilização da licença. A partir de 2021 chegou-se à conclusão de que as despesas com licenciamento temporário de software se tratavam na realidade de despesas antecipadas as quais deveriam ser classificadas na categoria econômica das despesas correntes independentemente do prazo de licenciamento. 2.2 Critérios de registro da depreciação Durante este exercício, procedeu-se ao cálculo e registro da depreciação dos bens móveis deste Ministério Público. O cálculo foi realizado mensalmente pela Gerência de Patrimônio conforme orientação da Secretaria de Estado de Fazenda e encaminhado à Gerência de Contabilidade a qual procedeu aos registros ou validações contábeis. 2.3 Critérios de registro da provisão de férias e 13º salário No exercício atual, procedeu-se ao cálculo e registro da provisão de férias e do 13º salário e seus encargos deste Ministério Público. O cálculo foi realizado de forma mensal pela Gerência de Controle de Pagamento de Pessoal conforme orientação da Secretaria de Estado de Fazenda e encaminhado à Gerência de Contabilidade a qual procedeu aos registros contábeis respectivos. 3 Composição de itens das Demonstrações 3.1 Balanço Orçamentário No dia 10 de novembro de 2021, a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ/MT) conduziu um evento importante, divulgado através do malote eletrônico nº 154901 pelo sistema FIPLAN. Esse evento, denominado "Orientações contábeis, financeiras, orçamentárias e patrimoniais para o encerramento do exercício", teve como foco principal as diretrizes estabelecidas pelo decreto nº 1.140, de 14 de outubro de 2021. Este decreto é essencial para o fechamento do exercício fiscal de 2021 e exercícios seguintes. Durante o evento, a Secretária Adjunta da Contadoria Geral do Estado, Anésia Cristina, enfatizou mudanças significativas nos procedimentos contábeis e orçamentários. Notavelmente, ela anunciou a remoção das Transferências Intraorçamentárias do Anexo 12 Balanço Orçamentário e do Anexo 10 Comparativo da Receita Orçada com a Realizada. Além disso, foi introduzido um novo anexo, o Anexo 5, dedicado exclusivamente a apresentar as Transferências Intraorçamentárias. É crucial destacar que essas alterações são permanentes e continuarão a ser aplicadas nos exercícios futuros. Este movimento visa aprimorar a clareza e a eficácia da nossa contabilidade e gestão orçamentária, assegurando uma melhor compreensão e análise das nossas finanças. 3.2 Balanço Patrimonial Em atendimento às Orientações do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público-MCASP e às Recomendações contidas no Redmine/Sace/Sefaz 17815, foi registrado no Balanço Patrimonial da Procuradoria-Geral de Justiça do exercício de 2025 o valor de R$ 161.371.458,39 (cento e sessenta e um milhões, trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e trinta e nove centavos) a título de Provisão Matemática Previdenciária deste Ministério Público, conforme Relatório de Avaliação Atuarial encomendado pelo MTPREV. Esse Relatório demonstra o valor presente da projeção de um fluxo de receitas e despesas ao longo do tempo estimado de 75 (setenta e cinco) anos, calculado atuarialmente, com data base dos cálculos e dados fixada em 30/09/2025 e data focal em 31/12/2025. Em atendimento à Emenda Constitucional 109/2021, art. 168, § 2º e Nota Técnica 003/2026 da Sefaz/MT, foi registrado no Balanço Patrimonial da Procuradoria-Geral de Justiça do exercício de 2025, o valor de R$ 911.575,13 (novecentos e onze mil, quinhentos e setenta e cinco reais e treze centavos) referente saldo a devolver do duodécimo do ano de 2025. ANDERSON MATOS GERENTE DE CONTABILIDADE EM SUBSTITUIÇÃO CRC Nº MT 011909/O-6 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Anexo 12 da lei 4.320/64 Item 5 da IN TCE - 03/2005 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Exercício de 2025 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO RECEITAS CORRENTES 131.030.407,00 131.030.407,00 120.106.587,43 (10.923.819,57) IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 104.526.644,00 104.526.644,00 102.323.885,89 (2.202.758,11) RECEITA PATRIMONIAL 26.503.763,00 26.503.763,00 17.410.877,05 (9.092.885,95) RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 12,22 12,22 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 371.812,27 371.812,27 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIA INTRAGOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 COTAS/REPASSES 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Recebidas 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00 Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Recebidas 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS 131.030.407,00 131.030.407,00 120.106.587,43 (10.923.819,57) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 131.030.407,00 131.030.407,00 120.106.587,43 (10.923.819,57) DÉFICIT 756.914.579,00 1.027.649.077,17 982.959.374,13 (44.689.703,04) TOTAL 887.944.986,00 1.158.679.484,17 1.103.065.961,56 (55.613.522,61) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 0,00 92.734.498,17 0,00 (92.734.498,17) Superávit Financeiro 0,00 92.734.498,17 0,00 (92.734.498,17) Reabertura de créditos adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO EXECUÇÃO DIRETA E DESTAQUE CONCEDIDO 887.944.986,00 1.158.679.484,17 1.103.065.961,56 1.003.861.152,40 1.003.861.152,40 55.613.522,61 DESPESAS CORRENTES 877.456.722,00 1.146.210.901,11 1.092.179.978,94 999.958.874,01 999.958.874,01 54.030.922,17 Pessoal e Encargos Sociais 600.236.152,00 642.497.534,40 588.812.299,92 580.797.057,02 580.797.057,02 53.685.234,48 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 277.220.570,00 503.713.366,71 503.367.679,02 419.161.816,99 419.161.816,99 345.687,69 DESPESAS DE CAPITAL 10.488.264,00 12.468.583,06 10.885.982,62 3.902.278,39 3.902.278,39 1.582.600,44 Investimentos 10.488.264,00 12.468.583,06 10.885.982,62 3.902.278,39 3.902.278,39 1.582.600,44 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS 887.944.986,00 1.158.679.484,17 1.103.065.961,56 1.003.861.152,40 1.003.861.152,40 55.613.522,61 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MTI 02/02/2026 18:06 AndersonMatos01918 Página: 1 de 2 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Anexo 12 da lei 4.320/64 Item 5 da IN TCE - 03/2005 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Exercício de 2025 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 887.944.986,00 1.158.679.484,17 1.103.065.961,56 1.003.861.152,40 1.003.861.152,40 55.613.522,61 SUPERÁVIT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 887.944.986,00 1.158.679.484,17 1.103.065.961,56 1.003.861.152,40 1.003.861.152,40 55.613.522,61 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo), poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos. CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR CONTADOR CHEFE CONTADOR CRC Nº MT 016356/O MTI 02/02/2026 18:06 AndersonMatos01918 Página: 2 de 2 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS ANEXO 5 DO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DEMONSTRATIVO DAS TRANSFEFÊNCIAS FINANCEIRAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS UO : 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA PERÍODO: Dezembro/2025 TRANSFERÊNCIAS TRANSFERÊNCIAS REALIZADAS COTAS 962.630.087,44 RECEBIDAS 962.630.087,44 (-) CONCEDIDAS 0,00 REPASSES 0,00 RECEBIDOS 0,00 (-) CONCEDIDOS 0,00 APORTES DE RECURSOS PARA RPPS 0,00 Cobertura de Insuficiência Financeira RECEBIDOS 0,00 (-) CONCEDIDOS 0,00 SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 962.630.087,44 DESTAQUES -53.204,91 RECEBIDOS 0,00 (-) CONCEDIDOS -53.204,91 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 962.576.882,53 MTI 02/02/2026 18:10 AndersonMatos01918Página: 1 de 1 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO FINANCEIRO - Exercício de 2025 Anexo 13 - Lei Complementar 4.320/64 ITEM Nº 4 - IN TCE - 2005 Unidade Orçamentária: 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA INGRESSOS ESPECIFICAÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR Receita Orçamentária 120.106.587,43 143.975.402,39 Ordinária 6.894.106,05 4.872.774,37 Outros Recursos Não Vinculados 6.894.106,05 4.872.774,37 Vinculada 113.212.481,38 139.102.628,02 Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS 111.789.648,40 123.653.754,93 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 19.879.508,59 25.355.108,30 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 91.910.139,81 98.298.646,63 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 42.750,71 28.429,38 Outras Destinações de Recursos 1.380.082,27 15.420.443,71 Transferências Financeiras Recebidas 962.630.087,44 840.797.898,06 Transferências Recebidas para a Execução Orçamentária 962.630.087,44 840.797.898,06 Cota Recebida 962.630.087,44 840.797.898,06 Recebimentos Extraorçamentários 1.136.598.353,92 1.084.616.589,51 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 99.204.809,16 101.244.674,81 Restos a Pagar não Processados 99.204.809,16 101.244.674,81 Depósitos Restituíveis de Valores Vinculados 33.532.392,36 31.338.413,84 Depósitos de Diversas Origens 33.532.392,36 31.338.413,84 Outros Recebimentos Extraorçamentários 1.003.861.152,40 952.033.500,86 Receita Própria a Receber 0,00 13.995.102,24 Consignações do Exercício 168.735.016,06 159.557.698,65 Despesas Liquidadas a Pagar 833.925.834,13 777.536.325,93 Valores de Destaques a Repassar 53.204,91 0,00 Incorporação e Desincorporação de Saldo Financeiro 0,00 101.322,46 Outros Credores e entidades a Curto Prazo 1.147.097,30 843.051,58 Saldo em Espécie do Exercício Anterior 249.472.594,75 460.456.115,64 Caixa e Equivalentes de Caixa 249.472.594,75 460.456.115,64 Bancos Conta Movimento 249.472.594,75 460.456.115,64 TOTAL GERAL 2.468.807.623,54 2.529.846.005,60 DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR Despesa Orçamentária 1.103.065.961,56 1.039.181.750,97 Execução Direta 1.103.012.756,65 1.039.181.750,97 Ordinária 976.533.144,58 928.886.700,01 Recursos Não Vinculados de Impostos 971.474.203,26 924.759.598,86 Outros Recursos Não Vinculados 5.058.941,32 4.127.101,15 Vinculada 126.479.612,07 110.295.050,96 Recursos Vinculados à Previdência Social - RPPS 114.843.537,10 96.370.083,41 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) 10.287.302,67 18.069.120,06 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro) 104.556.234,43 78.300.963,35 Outras Destinações de Recursos 11.636.074,97 13.924.967,55 Execução em Destaque 53.204,91 0,00 Ordinária 53.204,91 0,00 Recursos Não Vinculados de Impostos 53.204,91 0,00 Pagamentos Extraorçamentários 1.127.102.737,68 1.241.191.659,88 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 90.611.245,45 46.249.287,21 Restos a Pagar não Processados 86.684.196,53 42.910.832,23 RP Não Processados de Exercícios Anteriores 341.680,23 600.787,06 Consignações de RP Não Processados do Exercício 7.635,53 198.315,03 Consignações do Exercício de RP não Processados 3.577.733,16 2.539.352,89 MTI 02/02/2026 18:12 AndersonMatos01918 Página: 1 de 2 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO FINANCEIRO - Exercício de 2025 Anexo 13 - Lei Complementar 4.320/64 ITEM Nº 4 - IN TCE - 2005 Unidade Orçamentária: 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR Pagamentos de Restos a Pagar Processados 0,00 60.611.625,10 Restos a Pagar Processados 0,00 54.076.777,38 Consignações Inscritas em RP 0,00 6.534.847,72 Depósitos Restituíveis de Valores Vinculados 32.620.602,63 33.291.833,85 Depósitos de Diversas Origens 32.620.602,63 33.291.833,85 Outros Pagamentos Extraorçamentários 1.003.870.889,60 1.101.038.913,72 Receita Própria a Receber 8.527,42 163.101.837,56 Consignações do Exercício 168.735.016,06 159.557.698,65 Despesas Liquidadas a Pagar 835.072.931,43 778.379.377,51 Valores de Destaques a Repassar 53.204,91 0,00 Incorporação e Desincorporação de Saldo Financeiro 1.209,78 0,00 Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte 238.638.924,30 249.472.594,75 Caixa e Equivalentes de Caixa 238.638.924,30 249.472.594,75 Bancos Conta Movimento 238.638.924,30 249.472.594,75 TOTAL GERAL 2.468.807.623,54 2.529.846.005,60 CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR CONTADOR CHEFE CONTADOR CRC Nº MT 016356/O MTI 02/02/2026 18:12 AndersonMatos01918 Página: 2 de 2 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO PATRIMONIAL - Dezembro/2025 Anexo 14 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior ATIVO Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques Ativo Não Circulante Mantido Para Venda VPD Pagas Antecipadamente Total do Ativo Circulante Ativo Não-Circulante Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível Total do Ativo Não Circulante TOTAL DO ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartições a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Total do Passivo Circulante Passivo Não Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Obrigações de Repartições a Outros Entes Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado Diferido Total do Passivo Não Circulante TOTAL DO PASSIVO Patrimônio Líquido Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações/Cotas em Tesouraria Total do Patrimônio Líquido TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 238.638.924,30 10.614.269,65 7.078.719,77 0,00 256.331.913,72 91.645,66 234.096.909,56 11.715.688,83 245.904.244,05 502.236.157,77 11.489.311,50 218.117,24 6.816.289,48 18.523.718,22 0,00 0,00 0,00 0,00 161.371.458,39 2.367.189,56 163.738.647,95 182.262.366,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 87,30 319.973.704,30 0,00 319.973.791,60 502.236.157,77 249.472.594,75 7.673.876,74 6.972.374,32 0,00 264.118.845,81 91.645,66 229.812.180,49 11.427.548,76 241.331.374,91 505.450.220,72 14.933.862,51 189.750,18 4.992.924,62 20.116.537,31 0,00 0,00 0,00 0,00 258.901.591,22 2.367.189,56 261.268.780,78 281.385.318,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 224.064.902,63 0,00 224.064.902,63 505.450.220,72 MTI 09/02/2026 13:11 AndersonMatos01918 Página: 1 de 2 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO PATRIMONIAL - Dezembro/2025 Anexo 14 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (Lei nº 4.320/1964) Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior Ativo (I) Ativo Financeiro 238.674.565,91 249.499.708,94 Ativo Permanente 263.561.591,86 255.950.511,78 Total do Ativo 502.236.157,77 505.450.220,72 Passsivo (II) Passivo Financeiro 106.591.369,35 107.896.181,75 Passivo Permanente 175.478.697,35 276.463.091,13 Total do Passivo 282.070.066,70 384.359.272,88 Saldo Patrimonial (III) = (I - II) 220.166.091,07 121.090.947,84 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (Lei nº 4.320/1964) Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior ATOS POTENCIAIS ATIVOS Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 106.888,70 106.888,70 Direitos Contratuais 0,00 0,00 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 Total dos Atos Potenciais Ativos 106.888,70 106.888,70 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 1.167.590,98 1.167.590,98 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 Total dos Atos Potenciais Passivos 1.167.590,98 1.167.590,98 QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior 1.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 39.435.304,72 37.532.515,73 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados 51.383.169,41 49.536.239,66 1.501.0100 - Outros Recursos não vinculados destinados ao Tesouro 118.379,01 118.379,01 1.700.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da 536.932,86 480.148,99 União 1.755.0000 - Recursos de Alienação de Bens - Administração Direta 375.237,47 332.486,76 1.759.0000 - Recursos vinculados a fundos 54.773,40 10.367.549,97 1.800.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização 10.384.090,54 793.094,40 (Plano Previdenciário) 1.801.0000 - Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição 29.795.309,15 42.441.403,77 (Plano Financeiro) 2.500.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 0,00 1.708,90 Total das Fontes de Recursos 132.083.196,56 141.603.527,19 CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR CONTADOR CHEFE CONTADOR CRC Nº MT 016356/O MTI 09/02/2026 13:11 AndersonMatos01918 Página: 2 de 2 Página: 2 de 4 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS NE Exercício Atual Exercício Anterior VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 2.970.298.547,31 2.846.072.250,55 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Contribuições 105.076.547,00 110.619.767,79 Contribuições Sociais 105.076.547,00 110.619.767,79 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 Contribuições de Iluminação Pública 0,00 0,00 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 86.471,04 85.181,48 Venda de Mercadorias 0,00 0,00 Vendas de Produtos 0,00 0,00 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 86.471,04 85.181,48 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 17.332.933,43 24.507.317,71 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 8.527,42 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 17.324.406,01 24.507.317,71 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras 0,00 0,00 Transferências e Delegações Recebidas 2.734.641.443,85 2.710.549.825,80 Transferências Intragovernamentais 2.734.407.319,18 2.705.409.925,65 Transferências Inter Governamentais 0,00 4.538.198,54 Transferências das Intituições Privadas 234.112,45 601.700,00 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 MTI 09/02/2026 13:14 AndersonMatos01918 Página: 1 de 4 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Exercício de 2025 Exercício de 2025 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS NE Exercício Atual Exercício Anterior Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 12,22 1,61 Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 Ganhos com Alienação 0,00 0,00 Demais Ganhos com a Incorporação de Ativos 0,00 0,00 Ganhos com Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 113.161.151,99 310.157,77 VPA a Classificar 0,00 0,00 Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 112.797.867,14 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 363.284,85 310.157,77 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 2.886.321.837,48 3.066.332.622,94 Pessoal e Encargos 498.374.469,76 481.848.925,62 Remuneração a Pessoal 405.101.171,06 390.213.835,14 Encargos Patronais 91.459.469,70 89.774.279,15 Benefícios a Pessoal 0,00 249.408,20 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 1.813.829,00 1.611.403,13 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 110.107.128,70 86.459.676,49 Aposentadorias e Reformas 90.271.116,25 64.950.363,01 Pensões 19.836.012,45 21.471.723,52 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 Página: 4 de 4 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS NE Exercício Atual Exercício Anterior Benefícios Eventuais 0,00 0,00 Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 37.589,96 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 95.210.434,38 96.067.132,08 Uso de Material de Consumo 1.679.436,83 1.643.561,58 Serviços 84.243.643,67 84.432.797,24 Depreciação, Amortização e Exaustão 9.287.353,88 9.990.773,26 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 Transferências e Delegações Concedidas 1.773.508.193,79 2.001.081.950,85 Transferências Intragovernamentais 1.772.647.015,46 1.999.833.994,74 Transferências Inter Governamentais 0,00 31.095,16 Transferências a Instituições Privadas 708.336,47 1.048.400,07 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências ao Exterior 0,00 0,00 Execução Orçamentária Delegada de Entes 152.841,86 168.460,88 Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 10.682,88 42.896.512,44 Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 0,00 Perdas com Alienação 0,00 0,00 Perdas Involuntárias 10.682,88 1.925.004,37 Incorporação de Passivos 0,00 0,00 MTI 09/02/2026 13:14 AndersonMatos01918 Página: 3 de 4 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Exercício de 2025 CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR CONTADOR CHEFE CONTADOR CRC Nº MT 016356/O Exercício de 2025 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS NE Exercício Atual Exercício Anterior Desincorporação de Ativos 0,00 40.971.508,07 Tributárias 168.286,22 310.007,16 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 168.286,22 310.007,16 Contribuições 0,00 0,00 Depósitos Obrigatórios 0,00 0,00 Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos e Serviços Prestados 0,00 0,00 Custo de Materiais, Serviços e Consumos 0,00 0,00 Custo das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00 Custo dos Produtos Vendidos 0,00 0,00 Custo dos Serviços Prestados 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 408.942.641,75 357.668.418,30 Premiações 0,00 0,00 Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 Incentivos 0,00 0,00 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 Participações e Contribuições 0,00 0,00 VPD de Constituição de Provisões 17.839.257,87 38.020.410,40 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 391.103.383,88 319.648.007,90 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 83.976.709,83 (220.260.372,39) ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADO ATUALIZADO ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 61.642.471,00 52.973.773,38 0,00 -8.668.697,62 1.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 35.138.708,00 35.191.071,84 52.363,84 0,00 1.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 35.138.708,00 35.191.071,84 52.363,84 0,00 1.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 35.138.708,00 35.191.071,84 52.363,84 0,00 1.2.1.5.01.0.0.00 Contribuição do Servidor Civil 35.138.708,00 35.191.071,84 52.363,84 0,00 1.2.1.5.01.1.0.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo 28.050.929,00 27.617.939,74 0,00 -432.989,26 1.2.1.5.01.1.1.00 Contribuição do Servidor Civil Ativo-Principal 28.050.929,00 27.617.939,74 0,00 -432.989,26 1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição Servidor Ativo Civil - P. Financeiro-Principal 21.259.418,00 21.347.412,47 87.994,47 0,00 1.2.1.5.01.1.1.17 Contribuição Servidor Ativo Civil - P. Previdenciário-Principal 6.791.511,00 6.270.527,27 0,00 -520.983,73 1.2.1.5.01.2.0.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo 4.904.007,00 5.789.421,70 885.414,70 0,00 1.2.1.5.01.2.1.00 Contribuição do Servidor Civil Inativo-Principal 4.904.007,00 5.789.421,70 885.414,70 0,00 1.2.1.5.01.2.1.04 Contribuição Servidor Inativo Civil-P. Financeiro-Principal 3.946.168,00 5.789.421,70 1.843.253,70 0,00 1.2.1.5.01.2.1.14 Contribuição Servidor Inativo Civil-P. Previdenciário-Principal 957.839,00 0,00 0,00 -957.839,00 1.2.1.5.01.3.0.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas 2.183.772,00 1.783.710,40 0,00 -400.061,60 1.2.1.5.01.3.1.00 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas-Principal 2.183.772,00 1.783.710,40 0,00 -400.061,60 1.2.1.5.01.3.1.03 Contribuição Pensionistas Civis para o RPPS-P. Financeiro-Principal 1.323.128,00 1.777.037,76 453.909,76 0,00 1.2.1.5.01.3.1.13 Contribuição Pensionista Civil-P. Previdenciário-Principal 860.644,00 6.672,64 0,00 -853.971,36 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 26.503.763,00 17.410.877,05 0,00 -9.092.885,95 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 26.413.828,00 17.324.406,01 0,00 -9.089.421,99 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correção Monetária 26.413.828,00 17.324.406,01 0,00 -9.089.421,99 1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 6. 229.891,00 7.858.643,50 1.628.752,50 0,00 1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários-Principal 6.229.891,00 7.858.643,50 1.628.752,50 0,00 1.3.2.1.01.0.1.02 Diversas Remunerações de Depósitos Bancários-Convênios e contrapartida de convênio -Principal 30.998,00 56.783,87 25.785,87 0,00 1.3.2.1.01.0.1.05 Diversas Remunerações de Depósitos Bancários-Principal 6.198.893,00 7.801.859,63 1.602.966,63 0,00 1.3.2.1.04.0.0.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS 20.183.937,00 9.465.762,51 0,00 -10.718.174,49 1.3.2.1.04.0.1.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS-Principal 20.183.937,00 9.465.762,51 0,00 -10.718.174,49 1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social-RPPS-Principal 20.183.937,00 9.465.762,51 0,00 -10.718.174,49 1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 89.935,00 86.471,04 0,00 -3.463,96 1.3.3.9.00.0.0.00 Demais Delegações de Serviços Públicos 89.935,00 86.471,04 0,00 -3.463,96 1.3.3.9.99.0.0.00 Outras Delegações de Serviços Públicos 89.935,00 86.471,04 0,00 -3.463,96 MTI 02/02/2026 18:26 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADO ATUALIZADO ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 1.3.3.9.99.0.1.00 Outras Delegações de Serviços Públicos 89.935,00 86.471,04 0,00 -3.463,96 1.3.3.9.99.0.1.12 Receita de Permissão de Direitos de Uso de Bens Públicos-Outros Poderes-Principal 89.935,00 86.471,04 0,00 -3.463,96 1.7.0.0.00.0.0.00 Transferências Correntes 0,00 12,22 12,22 0,00 1.7.9.0.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 12,22 12,22 0,00 1.7.9.1.00.0.0.00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 12,22 12,22 0,00 1.7.9.1.99.0.0.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 0,00 12,22 12,22 0,00 1.7.9.1.99.0.1.00 Outras Transferências de Pessoas Físicas 0,00 12,22 12,22 0,00 1.7.9.1.99.0.1.01 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente-Principal 0,00 12,22 12,22 0,00 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 0,00 371.812,27 371.812,27 0,00 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 8.527,42 8.527,42 0,00 1.9.1.1.00.0.0.00 Multas administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 8.527,42 8.527,42 0,00 1.9.1.1.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 8.527,42 8.527,42 0,00 1.9.1.1.09.0.3.00 Multas e Juros Previstos em Contratos-Dívida Ativa 0,00 7.730,46 7.730,46 0,00 1.9.1.1.09.0.3.04 Multas e Juros Previstos em Contratos-Dívida Ativa 0,00 7.730,46 7.730,46 0,00 1.9.1.1.09.0.4.00 Multas e Juros Previstos em Contratos-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 796,96 796,96 0,00 1.9.1.1.09.0.4.04 Multas e Juros Previstos em Contratos-Dívida Ativa-Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa 0,00 796,96 796,96 0,00 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 363.284,85 363.284,85 0,00 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 0,00 363.284,85 363.284,85 0,00 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 0,00 363.284,85 363.284,85 0,00 1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições-Principal 0,00 363.284,85 363.284,85 0,00 1.9.2.2.99.0.1.55 Restituição de Despesas-Demais Fontes-Principal 0,00 363.284,85 363.284,85 0,00 7.0.0.0.00.0.0.00 Receita Intraorçamentária Corrente 69.387.936,00 67.132.814,05 0,00 -2.255.121,95 7.2.0.0.00.0.0.00 Contribuições 69.387.936,00 67.132.814,05 0,00 -2.255.121,95 7.2.1.0.00.0.0.00 Contribuições Sociais 69.387.936,00 67.132.814,05 0,00 -2.255.121,95 7.2.1.5.00.0.0.00 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social 69.387.936,00 67.132.814,05 0,00 -2.255.121,95 7.2.1.5.02.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil 54.296.608,00 53.645.305,50 0,00 -651.302,50 7.2.1.5.02.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo 54.296.608,00 53.645.305,50 0,00 -651.302,50 7.2.1.5.02.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 54.296.608,00 53.645.305,50 0,00 -651.302,50 7.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - P. Financeiro-Principal 42.518.835,00 42.538.426,30 19.591,30 0,00 7.2.1.5.02.1.1.11 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - P. Previdenciário-Principal 11.777.773,00 11.106.879,20 0,00 -670.893,80 MTI 02/02/2026 18:26 AndersonMatos01918 Página: 2 de 3 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Dezembro/2025 AndersonMatos01918 Página: 1 de 3 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Dezembro/2025 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADO ATUALIZADO ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 7.2.1.5.50.0.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil Inativo e Pensionistas 15.091.328,00 13.487.508,55 0,00 -1.603.819,45 7.2.1.5.50.1.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo 10.951.573,00 9.364.435,85 0,00 -1.587.137,15 7.2.1.5.50.1.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo 10.951.573,00 9.364.435,85 0,00 -1.587.137,15 7.2.1.5.50.1.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - P. Financeiro - Principal 7.875.976,00 8.616.827,41 740.851,41 0,00 7.2.1.5.50.1.1.11 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Inativo - P. Previdenciário - Principal 3.075.597,00 747.608,44 0,00 -2.327.988,56 7.2.1.5.50.2.0.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 4.139.755,00 4.123.072,70 0,00 -16.682,30 7.2.1.5.50.2.1.00 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas-Principal 4.139.755,00 4.123.072,70 0,00 -16.682,30 7.2.1.5.50.2.1.01 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas-P. Financeiro-Principal 2.660.863,00 3.439.459,22 778.596,22 0,00 7.2.1.5.50.2.1.11 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Pensionistas-P. Previdenciário-Principal 1.478.892,00 683.613,48 0,00 -795.278,52 TOTAL 131.030.407,00 120.106.587,43 0,00 -10.923.819,57 A partir do exercício de 2021 este anexo não demonstra valores referente cotas e repasses financeiros. MTI 02/02/2026 18:26 AndersonMatos01918 Página: 3 de 3 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Dezembro/2025 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA Anexo 11 - Lei 4.320/64 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Dezembro/2025 NATUREZA DA DESPESA DOTAÇÃO AUTORIZADA REALIZADA DIFERENÇA CÓDIGO TÍTULOS CRÉD. ORÇAMENT. E SUPLEMENTARES CRÉD. ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS TOTAL 300000000 DESPESA CORRENTE 1.146.210.901,11 0,00 1.146.210.901,11 1.092.179.978,94 -54.030.922,17 310000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 642.497.534,40 0,00 642.497.534,40 588.812.299,92 -53.685.234,48 319000000 APLICAÇÕES DIRETAS 570.729.447,13 0,00 570.729.447,13 517.271.695,50 -53.457.751,63 319001000 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 0,00 0,00 0,00 37.883.717,25 37.883.717,25 319003000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 0,00 0,00 0,00 16.446.974,22 16.446.974,22 319007000 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 1.457.820,45 1.457.820,45 319011000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 357.665.413,30 357.665.413,30 319013000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 20.160.507,93 20.160.507,93 319016000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0,00 0,00 0,00 5.017.821,21 5.017.821,21 319091000 SENTENÇAS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 260.108,49 260.108,49 319092000 DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR 0,00 0,00 0,00 77.305.383,00 77.305.383,00 319094000 INDENIZAÇÕES RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0,00 0,00 0,00 1.073.949,65 1.073.949,65 319100000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS 71.768.087,27 0,00 71.768.087,27 71.540.604,42 -227.482,85 319113000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0,00 0,00 0,00 66.563.176,83 66.563.176,83 319192000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 3.399.358,61 3.399.358,61 319196000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0,00 0,00 0,00 1.578.068,98 1.578.068,98 330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 503.713.366,71 0,00 503.713.366,71 503.367.679,02 -345.687,69 333200000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 152.841,86 0,00 152.841,86 152.841,86 0,00 333239000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 152.841,86 152.841,86 339000000 APLICAÇÕES DIRETAS 501.324.051,01 0,00 501.324.051,01 500.978.363,32 -345.687,69 339008000 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 0,00 0,00 0,00 2.192.718,39 2.192.718,39 339014000 DIÁRIAS - CIVIL 0,00 0,00 0,00 4.225.237,33 4.225.237,33 339015000 DIÁRIAS - MILITAR 0,00 0,00 0,00 780.564,66 780.564,66 339030000 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 1.495.534,71 1.495.534,71 339031000 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 0,00 0,00 0,00 12.477,50 12.477,50 339032000 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0,00 0,00 0,00 129.872,40 129.872,40 339033000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 0,00 610.337,72 610.337,72 339035000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0,00 0,00 0,00 123.500,00 123.500,00 339036000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 8.286.286,11 8.286.286,11 339037000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0,00 0,00 0,00 24.483.693,41 24.483.693,41 339039000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 20.440.816,98 20.440.816,98 339040000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 20.922.961,35 20.922.961,35 339046000 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 54.897.575,25 54.897.575,25 339047000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 329.237,40 329.237,40 339092000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 169.044.717,17 169.044.717,17 339093000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 193.002.832,94 193.002.832,94 339100000 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÕES ENTRE ÓRGÃOS 2.236.473,84 0,00 2.236.473,84 2.236.473,84 0,00 339139000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 339140000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 2.168.221,90 2.168.221,90 339147000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 18.251,94 18.251,94 400000000 DESPESA CAPITAL 12.468.583,06 0,00 12.468.583,06 10.885.982,62 -1.582.600,44 440000000 INVESTIMENTOS 12.468.583,06 0,00 12.468.583,06 10.885.982,62 -1.582.600,44 449000000 APLICAÇÕES DIRETAS 12.468.583,06 0,00 12.468.583,06 10.885.982,62 -1.582.600,44 449030000 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 0,00 0,00 25.366,92 25.366,92 449040000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA 0,00 0,00 0,00 1.214.486,97 1.214.486,97 MTI 02/02/2026 18:28 AndersonMatos01918Página: 1 de 2 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA Anexo 11 - Lei 4.320/64 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Dezembro/2025 NATUREZA DA DESPESA DOTAÇÃO AUTORIZADA REALIZADA DIFERENÇA CÓDIGO TÍTULOS CRÉD. ORÇAMENT. E SUPLEMENTARES CRÉD. ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS TOTAL INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 449051000 OBRAS E INSTALAÇÕES 0,00 0,00 0,00 3.563.042,71 3.563.042,71 449052000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0,00 0,00 0,00 6.083.086,02 6.083.086,02 TOTAL GERAL 1.158.679.484,17 0,00 1.158.679.484,17 1.103.065.961,56 -55.613.522,61 CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR CONTADOR CHEFE CONTADOR CRC Nº MT 016356/O MTI 02/02/2026 18:28 AndersonMatos01918Página: 2 de 2 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE Anexo 17 da Lei 4.320/64 08101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Exercício de 2025 TÍTULO SALDO DO EXERCÍCIO R$ MOVIMENTO NO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE R$ INSCRIÇÃO BAIXA RESTOS A PAGAR Não Processados De Exercicios Anteriores Do Exercicio SUBTOTAL (I) DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES Depósitos Depósitos em Caução Depósitos Judiciais Depósitos a Identificar Outros Depósitos de Curto Prazo SUBTOTAL (II) OUTRAS OBRIGAÇÕES DE CURTO PRAZO Destaque a Repassar SUBTOTAL (III) TOTAL GERAL Cancelamento de Restos a Pagar Processado - Principal 0,00 Cancelamento de Restos a Pagar Não Processado - Principal 11.721.740,97 Pagamento de Consignações de RP Não Processados 3.585.368,69 Cancelamento de Consignações de RP Processados 0,00 OBS: os cancelamentos de RP, assim como os cancelamentos das consignações e as baixas das consignações de RP Não Processados estão contidas nos respectivos itens e discriminados no resumo. CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR CONTADOR CHEFE CONTADOR CRC Nº MT 016356/O MTI 02/02/2026 18:29 AndersonMatos01918Página: 1 de 1 103.164.182,09 103.164.182,09 103.164.182,09 4.731.999,66 34.385,99 567.489,34 4.130.124,33 4.731.999,66 0,00 0,00 107.896.181,75 99.204.809,16 0,00 99.204.809,16 99.204.809,16 33.972.207,73 0,00 44.904,29 0,00 33.927.303,44 33.972.207,73 53.204,91 53.204,91 133.230.221,80 QUADRO DE RESUMO 102.332.986,42 102.332.986,42 102.332.986,42 33.060.418,00 0,00 0,00 0,00 33.060.418,00 33.060.418,00 53.204,91 53.204,91 135.446.609,33 100.036.004,83 831.195,67 99.204.809,16 100.036.004,83 5.643.789,39 34.385,99 44.904,29 567.489,34 4.997.009,77 5.643.789,39 0,00 0,00 105.679.794,22 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Anexo 12 da lei 4.320/64 Item 5 da IN TCE - 03/2005 08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2025 RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS NE PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO RECEITAS CORRENTES 269.880,00 269.880,00 360.208,84 90.328,84 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 269.880,00 269.880,00 315.642,33 45.762,33 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 44.566,51 44.566,51 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIA INTRAGOVERNAMENTAL 0,00 0,00 0,00 0,00 COTAS/REPASSES 0,00 0,00 0,00 0,00 Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Recebidas 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00 Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 Recebidas 0,00 0,00 0,00 0,00 (-)Concedidas 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS 269.880,00 269.880,00 360.208,84 90.328,84 OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 269.880,00 269.880,00 360.208,84 90.328,84 DÉFICIT 0,00 1.417.650,00 1.255.252,34 (162.397,66) TOTAL 269.880,00 1.687.530,00 1.615.461,18 (72.068,82) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) 0,00 1.417.650,00 0,00 (1.417.650,00) Superávit Financeiro 0,00 1.417.650,00 0,00 (1.417.650,00) Reabertura de créditos adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO EXECUÇÃO DIRETA E DESTAQUE CONCEDIDO 269.880,00 1.687.530,00 1.615.461,18 505.252,79 505.252,79 72.068,82 DESPESAS CORRENTES 229.399,00 1.647.049,00 1.615.461,18 505.252,79 505.252,79 31.587,82 Pessoal e Encargos Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 229.399,00 1.647.049,00 1.615.461,18 505.252,79 505.252,79 31.587,82 DESPESAS DE CAPITAL 40.481,00 40.481,00 0,00 0,00 0,00 40.481,00 Investimentos 40.481,00 40.481,00 0,00 0,00 0,00 40.481,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL DAS DESPESAS 269.880,00 1.687.530,00 1.615.461,18 505.252,79 505.252,79 72.068,82 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MTI 03/02/2026 12:56 AndersonMatos01918 Página: 1 de 2 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Anexo 12 da lei 4.320/64 Item 5 da IN TCE - 03/2005 08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2025 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS NE DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS SALDO Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO 269.880,00 1.687.530,00 1.615.461,18 505.252,79 505.252,79 72.068,82 SUPERÁVIT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 269.880,00 1.687.530,00 1.615.461,18 505.252,79 505.252,79 72.068,82 RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Os Balanços Orçamentários não consolidados (de órgãos e entidades, por exemplo), poderão apresentar desequilíbrio e déficit orçamentário, pois muitos deles não são agentes arrecadadores e executam despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos. CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR CONTADOR CHEFE CONTADOR CRC Nº MT 016356/O MTI 03/02/2026 12:56 AndersonMatos01918 Página: 2 de 2 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO FINANCEIRO - Exercício de 2025 Anexo 13 - Lei Complementar 4.320/64 ITEM Nº 4 - IN TCE - 2005 Unidade Orçamentária: 08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INGRESSOS ESPECIFICAÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR Receita Orçamentária 360.208,84 602.668,62 Ordinária 360.208,84 602.668,62 Outros Recursos Não Vinculados 360.208,84 602.668,62 Recebimentos Extraorçamentários 1.628.652,31 1.732.644,22 Inscrição de Restos a Pagar Não Processados 1.110.208,39 964.898,71 Restos a Pagar não Processados 1.110.208,39 964.898,71 Depósitos Restituíveis de Valores Vinculados 13.191,13 34.709,17 Depósitos de Diversas Origens 13.191,13 34.709,17 Outros Recebimentos Extraorçamentários 505.252,79 733.036,34 Consignações do Exercício 13.622,77 17.854,60 Despesas Liquidadas a Pagar 491.630,02 715.181,74 Saldo em Espécie do Exercício Anterior 2.869.878,50 3.264.942,63 Caixa e Equivalentes de Caixa 2.869.878,50 3.264.942,63 Bancos Conta Movimento 2.869.878,50 3.264.942,63 TOTAL GERAL 4.858.739,65 5.600.255,47 DISPÊNDIOS ESPECIFICAÇÃO NOTA EXERCÍCIO ATUAL EXERCÍCIO ANTERIOR Despesa Orçamentária 1.615.461,18 1.697.935,05 Execução Direta 1.615.461,18 1.697.935,05 Ordinária 1.615.461,18 1.697.935,05 Outros Recursos Não Vinculados 1.615.461,18 1.697.935,05 Pagamentos Extraorçamentários 1.381.430,89 1.032.441,92 Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados 868.892,37 261.247,26 Restos a Pagar não Processados 833.758,77 254.081,81 RP Não Processados de Exercícios Anteriores 16.320,00 0,00 Consignações do Exercício de RP não Processados 18.813,60 7.165,45 Depósitos Restituíveis de Valores Vinculados 7.285,73 38.158,32 Depósitos de Diversas Origens 7.285,73 38.158,32 Outros Pagamentos Extraorçamentários 505.252,79 733.036,34 Consignações do Exercício 13.622,77 17.854,60 Despesas Liquidadas a Pagar 491.630,02 715.181,74 Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte 1.861.847,58 2.869.878,50 Caixa e Equivalentes de Caixa 1.861.847,58 2.869.878,50 Bancos Conta Movimento 1.861.847,58 2.869.878,50 TOTAL GERAL 4.858.739,65 5.600.255,47 CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR CONTADOR CHEFE CONTADOR CRC Nº MT 016356/O MTI 03/02/2026 12:58 AndersonMatos01918 Página: 1 de 1 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO PATRIMONIAL - Dezembro/2025 Anexo 14 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior ATIVO Ativo Circulante Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo Estoques Ativo Não Circulante Mantido Para Venda VPD Pagas Antecipadamente Total do Ativo Circulante Ativo Não-Circulante Realizável a Longo Prazo Investimentos Imobilizado Intangível Total do Ativo Não Circulante TOTAL DO ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO Passivo Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartições a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Total do Passivo Circulante Passivo Não Circulante Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistenciais a Pagar a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Obrigações de Repartições a Outros Entes Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado Diferido Total do Passivo Não Circulante TOTAL DO PASSIVO Patrimônio Líquido Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento para Futuro Aumento de Capital Reservas de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reservas de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados (-) Ações/Cotas em Tesouraria Total do Patrimônio Líquido TOTAL DO PASSIVO E DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 1.861.847,58 245,00 1.862.092,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.862.092,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.660,48 63.660,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 63.660,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.798.432,10 0,00 1.798.432,10 1.862.092,58 2.869.878,50 245,00 2.870.123,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.870.123,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.755,08 57.755,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 57.755,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.812.368,42 0,00 2.812.368,42 2.870.123,50 MTI 03/02/2026 12:59 AndersonMatos01918 Página: 1 de 2 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS BALANÇO PATRIMONIAL - Dezembro/2025 Anexo 14 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES (Lei nº 4.320/1964) Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior Ativo (I) Ativo Financeiro 1.861.847,58 2.869.878,50 Ativo Permanente 245,00 245,00 Total do Ativo 1.862.092,58 2.870.123,50 Passsivo (II) Passivo Financeiro 1.285.405,21 1.069.673,79 Passivo Permanente 0,00 0,00 Total do Passivo 1.285.405,21 1.069.673,79 Saldo Patrimonial (III) = (I - II) 576.687,37 1.800.449,71 QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO (Lei nº 4.320/1964) Nota Explicativa Exercício Atual Exercício Anterior ATOS POTENCIAIS ATIVOS Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00 0,00 Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00 0,00 Direitos Contratuais 0,00 0,00 Outros Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 Total dos Atos Potenciais Ativos 0,00 0,00 ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00 0,00 Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congêneres 0,00 0,00 Obrigações Contratuais 0,00 0,00 Outros Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 Total dos Atos Potenciais Passivos 0,00 0,00 QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (Lei nº 4.320/1964) Nota Explicativa 1.501.0000 - Outros Recursos não Vinculados Total das Fontes de Recursos CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR CONTADOR CHEFE CONTADOR CRC Nº MT 016356/O MTI 03/02/2026 12:59 AndersonMatos01918 Página: 2 de 2 Exercício Atual 576.442,37 576.442,37 Exercício Anterior 1.800.204,71 1.800.204,71 Página: 2 de 4 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS NE Exercício Atual Exercício Anterior VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 733.608,81 1.259.878,77 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Impostos 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 Contribuições 0,00 0,00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 Contribuições de Iluminação Pública 0,00 0,00 Contribuições de Interesse das Categorias Profissionais 0,00 0,00 Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos 5.896,52 7.550,79 Venda de Mercadorias 0,00 0,00 Vendas de Produtos 0,00 0,00 Exploração de Bens e Direitos e Prestação de Serviços 5.896,52 7.550,79 Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras 309.745,81 305.437,92 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Concedidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 258,45 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Obtidos 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários e Aplicações Financeiras 309.745,81 305.179,47 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas - Financeiras 0,00 0,00 Transferências e Delegações Recebidas 373.399,97 657.210,15 Transferências Intragovernamentais 373.399,97 657.210,15 Transferências Inter Governamentais 0,00 0,00 Transferências das Intituições Privadas 0,00 0,00 Transferências das Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 MTI 03/02/2026 13:03 AndersonMatos01918 Página: 1 de 4 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2025 Exercício de 2025 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS NE Exercício Atual Exercício Anterior Transferências de Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 Outras Transferências e Delegações Recebidas 0,00 0,00 Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 Reavaliação de Ativos 0,00 0,00 Ganhos com Alienação 0,00 0,00 Demais Ganhos com a Incorporação de Ativos 0,00 0,00 Ganhos com Desincorporação de Passivos 0,00 0,00 Reversão de Redução ao Valor Recuperável 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Aumentativas 44.566,51 289.679,91 VPA a Classificar 0,00 0,00 Resultado Positivo de Participações 0,00 0,00 Reversão de Provisões e Ajustes de Perdas 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Aumentativas 44.566,51 289.679,91 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.747.545,13 1.651.493,75 Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Remuneração a Pessoal 0,00 0,00 Encargos Patronais 0,00 0,00 Benefícios a Pessoal 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas - Pessoal e Encargos 0,00 0,00 Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 Aposentadorias e Reformas 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 Benefícios de Prestação Continuada 0,00 0,00 Página: 4 de 4 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS NE Exercício Atual Exercício Anterior Benefícios Eventuais 0,00 0,00 Políticas Públicas de Transferência de Renda 0,00 0,00 Outros Benefícios Previdenciários e Assistenciais 0,00 0,00 Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo 1.359.076,24 964.906,97 Uso de Material de Consumo 0,00 0,00 Serviços 1.359.076,24 964.906,97 Depreciação, Amortização e Exaustão 0,00 0,00 Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 Juros e Encargos de Empréstimos e Financiamentos Obtidos 0,00 0,00 Juros e Encargos de Mora 0,00 0,00 Variações Monetárias e Cambiais 0,00 0,00 Descontos Financeiros Concedidos 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas Financeiras 0,00 0,00 Transferências e Delegações Concedidas 373.399,97 657.210,15 Transferências Intragovernamentais 373.399,97 657.210,15 Transferências Inter Governamentais 0,00 0,00 Transferências a Instituições Privadas 0,00 0,00 Transferências a Instituições Multigovernamentais 0,00 0,00 Transferências a Consórcios Públicos 0,00 0,00 Transferências ao Exterior 0,00 0,00 Execução Orçamentária Delegada de Entes 0,00 0,00 Outras Transferências e Delegações Concedidas 0,00 0,00 Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos 0,00 0,00 Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas 0,00 0,00 Perdas com Alienação 0,00 0,00 Perdas Involuntárias 0,00 0,00 Incorporação de Passivos 0,00 0,00 MTI 03/02/2026 13:03 AndersonMatos01918 Página: 3 de 4 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Anexo 15 - Lei 4.320/64 Unidade Orçamentária: 08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Exercício de 2025 CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR CONTADOR CHEFE CONTADOR CRC Nº MT 016356/O Exercício de 2025 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS NE Exercício Atual Exercício Anterior Desincorporação de Ativos 0,00 0,00 Tributárias 11.866,25 28.286,63 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 11.866,25 28.286,63 Contribuições 0,00 0,00 Depósitos Obrigatórios 0,00 0,00 Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos e Serviços Prestados 0,00 0,00 Custo de Materiais, Serviços e Consumos 0,00 0,00 Custo das Mercadorias Vendidas 0,00 0,00 Custo dos Produtos Vendidos 0,00 0,00 Custo dos Serviços Prestados 0,00 0,00 Outras Variações Patrimoniais Diminutivas 3.202,67 1.090,00 Premiações 0,00 0,00 Resultado Negativo de Participações 0,00 0,00 Incentivos 0,00 0,00 Subvenções Econômicas 0,00 0,00 Participações e Contribuições 0,00 0,00 VPD de Constituição de Provisões 0,00 0,00 Diversas Variações Patrimoniais Diminutivas 3.202,67 1.090,00 RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (1.013.936,32) (391.614,98) ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS Anexo 10 - Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada 08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO CÓDIGO DESCRIÇÃO ORÇADO ATUALIZADO ARRECADADA DIFERENÇA PARA MAIS PARA MENOS 1.0.0.0.00.0.0.00 Receitas Correntes 269.880,00 360.208,84 90.328,84 0,00 1.3.0.0.00.0.0.00 Receita Patrimonial 269.880,00 315.642,33 45.762,33 0,00 1.3.2.0.00.0.0.00 Valores Mobiliários 261.328,00 309.745,81 48.417,81 0,00 1.3.2.1.00.0.0.00 Juros e Correção Monetária 261.328,00 309.745,81 48.417,81 0,00 1.3.2.1.01.0.0.00 Remuneração de Depósitos Bancários 261.328,00 309.745,81 48.417,81 0,00 1.3.2.1.01.0.1.00 Remuneração de Depósitos Bancários-Principal 261.328,00 309.745,81 48.417,81 0,00 1.3.2.1.01.0.1.05 Diversas Remunerações de Depósitos Bancários-Principal 261.328,00 309.745,81 48.417,81 0,00 1.3.3.0.00.0.0.00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 8.552,00 5.896,52 0,00 -2.655,48 1.3.3.9.00.0.0.00 Demais Delegações de Serviços Públicos 8.552,00 5.896,52 0,00 -2.655,48 1.3.3.9.99.0.0.00 Outras Delegações de Serviços Públicos 8.552,00 5.896,52 0,00 -2.655,48 1.3.3.9.99.0.1.00 Outras Delegações de Serviços Públicos 8.552,00 5.896,52 0,00 -2.655,48 1.3.3.9.99.0.1.12 Receita de Permissão de Direitos de Uso de Bens Públicos-Outros Poderes-Principal 8.552,00 5.896,52 0,00 -2.655,48 1.9.0.0.00.0.0.00 Outras Receitas Correntes 0,00 44.566,51 44.566,51 0,00 1.9.1.0.00.0.0.00 Multas administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 1.211,51 1.211,51 0,00 1.9.1.1.00.0.0.00 Multas administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 1.211,51 1.211,51 0,00 1.9.1.1.09.0.0.00 Multas e Juros Previstos em Contratos 0,00 1.211,51 1.211,51 0,00 1.9.1.1.09.0.1.00 Multas e Juros Previstos em Contratos-Principal 0,00 1.211,51 1.211,51 0,00 1.9.1.1.09.0.1.05 Multas e Juros Previstos em Contratos-Demais Fontes-Principal 0,00 1.211,51 1.211,51 0,00 1.9.2.0.00.0.0.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 43.355,00 43.355,00 0,00 1.9.2.2.00.0.0.00 Restituições 0,00 43.355,00 43.355,00 0,00 1.9.2.2.99.0.0.00 Outras Restituições 0,00 43.355,00 43.355,00 0,00 1.9.2.2.99.0.1.00 Outras Restituições-Principal 0,00 43.355,00 43.355,00 0,00 1.9.2.2.99.0.1.55 Restituição de Despesas-Demais Fontes-Principal 0,00 43.355,00 43.355,00 0,00 TOTAL 269.880,00 360.208,84 90.328,84 0,00 A partir do exercício de 2021 este anexo não demonstra valores referente cotas e repasses financeiros. MTI 03/02/2026 13:12 AndersonMatos01918 Página: 1 de Dezembro/2025 AndersonMatos01918Página: 1 de 1 MTI 03/02/2026 13:13 ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS COMPARATIVO DA DESPESA AUTORIZADA COM A REALIZADA Anexo 11 - Lei 4.320/64 08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Dezembro/2025 NATUREZA DA DESPESA DOTAÇÃO AUTORIZADA REALIZADA DIFERENÇA CÓDIGO TÍTULOS CRÉD. ORÇAMENT. E SUPLEMENTARES CRÉD. ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS TOTAL 300000000 DESPESA CORRENTE 1.647.049,00 0,00 1.647.049,00 1.615.461,18 -31.587,82 330000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.647.049,00 0,00 1.647.049,00 1.615.461,18 -31.587,82 339000000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.647.049,00 0,00 1.647.049,00 1.615.461,18 -31.587,82 339036000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0,00 0,00 0,00 62.284,20 62.284,20 339039000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 1.531.990,44 1.531.990,44 339047000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CONTRIBUTIVAS 0,00 0,00 0,00 17.874,69 17.874,69 339092000 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0,00 0,00 109,18 109,18 339093000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 3.202,67 3.202,67 400000000 DESPESA CAPITAL 40.481,00 0,00 40.481,00 0,00 -40.481,00 440000000 INVESTIMENTOS 40.481,00 0,00 40.481,00 0,00 -40.481,00 449000000 APLICAÇÕES DIRETAS 40.481,00 0,00 40.481,00 0,00 -40.481,00 TOTAL GERAL 1.687.530,00 0,00 1.687.530,00 1.615.461,18 -72.068,82 CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR CONTADOR CHEFE CONTADOR CRC Nº MT 016356/O ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SECRETARIA ADJUNTA DA CONTADORIA GERAL DO ESTADO - SACE/SEFAZ FIPLAN - SISTEMA INTEGRADO DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRAÇÃO DA DÍVIDA FLUTUANTE Anexo 17 da Lei 4.320/64 08601 - FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO TÍTULO SALDO DO EXERCÍCIO R$ MOVIMENTO NO EXERCÍCIO SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE R$ INSCRIÇÃO BAIXA RESTOS A PAGAR Não Processados De Exercicios Anteriores Do Exercicio SUBTOTAL (I) DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES Depósitos Depósitos a Identificar Outros Depósitos de Curto Prazo SUBTOTAL (II) TOTAL GERAL 1.011.918,71 1.011.918,71 1.011.918,71 57.755,08 56.918,24 836,84 57.755,08 1.069.673,79 1.110.208,39 0,00 1.110.208,39 1.110.208,39 13.191,13 0,00 13.191,13 13.191,13 1.123.399,52 QUADRO DE RESUMO 900.382,37 900.382,37 900.382,37 7.285,73 0,00 7.285,73 7.285,73 907.668,10 Cancelamento de Restos a Pagar Processado - Principal 0,00 Cancelamento de Restos a Pagar Não Processado - Principal 31.490,00 Pagamento de Consignações de RP Não Processados 18.813,60 Cancelamento de Consignações de RP Processados 0,00 OBS: os cancelamentos de RP, assim como os cancelamentos das consignações e as baixas das consignações de RP Não Processados estão contidas nos respectivos itens e discriminados no resumo. CARLOS SOARES AQUINO JUNIOR CONTADOR CHEFE CONTADOR CRC Nº MT 016356/O MTI 03/02/2026 13:14 AndersonMatos01918Página: 1 de 1 Exercício de 2025 1.221.744,73 111.536,34 1.110.208,39 1.221.744,73 63.660,48 56.918,24 6.742,24 63.660,48 1.285.405,21

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