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PORTARIA Nº 037/2026-CEE/MT

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e mediante o disposto na Resolução Normativa n° 007/2023/CEE-MT, e à vista do Processo nº 1784/2025/SIPE/CEE-MT.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Verificadora, abaixo relacionada, para realizar verificação "in loco", conforme pedido da ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DE BARRA DO GARÇAS, para Autorização do Curso Técnico em Enfermagem - Eixo Tecnológico Ambiente e Saúde, a ser realizado no município de Barra do Garças/MT.

Técnico (a) JOÃO MARCIO DE OLIVEIRA

Verificador (a) JAQUELINE APARECIDA DO AMARAL

Parágrafo único. A referida Comissão apresentará o resultado perante a Câmara competente.

Art. 2º Tornar sem efeito a PORTARIA Nº 024/2026-CEE/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 10 de fevereiro de 2026, pág. 23.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA                                                                                                           PUBLICADA

CUMPRA-SE

Cuiabá-MT, 20 de fevereiro de 2026.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT