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ATO ADM 53-2026 - proc nº 2026.7.01315 - Sonia Domingues Lavaqui Prates - apos - conj acumula - 02 vincul
D.O. nº29178 de 23/02/2026

ATO ADMINISTRATIVO Nº 043-.2026 - AYLA ZAMORA DA SILVA- PENSÃO POR MORTE - Menor sob guarda - 05.02.2026

D.O. nº29179 de 24/02/2026
ATO ADMINISTRATIVO Nº 435-2025 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA -PENSÃO - RETIFICAÇÃO - ORDEM JUDICIAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos do Processo  1003166-09.2026.8.11.0041, em trâmite perante o Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá - MT, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2026.0.01293 (E-Turmalina), da Fundação Mato Grosso Previdência, com fundamento  no artigo 16, § 2º, da Lei 8.213/91 e as disposições do artigo 33 da  Lei 8.069, de 13/07/1990 e no Tema 732 do Superior Tribunal de Justiça, resolve conceder pensão, a partir da data da implantação, em caráter temporário, à menor sob guarda, Ayla Zamora da Silva, portadora do RG/CPF nº 102.***.***-10/SSP/MT, representada legalmente pela Sra. Indira Parlov Zamora Santana, titular do RG nº 12***240/SESP/MT e  CPF nº 986.***.***-04, em razão do falecimento do ex-servidor Hermes da Silva Filho, RG n.º 012***87/SSP/RJ e CPF n.º 590.***.***-91 matrícula funcional nº 22825/1, ocorrido em 06/11/2025, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, atualmente enquadrado no cargo de Investigador de Polícia, Classe “C”, Nível “08”, 40 horas semanais de trabalho, nesta Capital.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2026.

ELLITON OLIVEIRA DE SOUZA

Diretor-Presidente do MTPREV

(Assinado digitalmente)

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