Legislação

D.O. nº29178 de 23/02/2026
DESISTÊNCIA FORMAL

D.O. nº29178 de 23/02/2026

Pedreira LM LtdaCNPJ

D.O. nº29178 de 23/02/2026
Antônio Oltramari Gotardo

Pedreira LM LtdaCNPJ: 07.950.724/0001-45 Torna público que requereu junto à Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA, o pedido Cadastro de Uso Insignificante de Água Subterrânea, para outros usos e na mineração, localizado na MT-477, KM 08, Zona Rural, Município de Nova Lacerda, Estado de Mato Grosso. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS2000 Latitude: 15º25'11,16'' S e Longitude 59º32'19.46'' W.

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