Aguarde por favor...
D.O. nº29177 de 20/02/2026
Aviso de Licitação Pregão Eletronico nº 03 2026
D.O. nº29178 de 23/02/2026

RESULTADO DE LICITAÇÃO IL Nº28 2025

D.O. nº29178 de 23/02/2026
4.2 PUBLICAÇÃO_DOE

AVISO DE  RESULTADO DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 28/2025 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2025

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte - MT torna público, para conhecimento dos interessados, o resultado da  inexigibilidade de Licitação nº 28/2025, na modalidade de Chamamento Público nº 005/2025, destinado à seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e produção de empreendimento(s) habitacional (is) em área(s) pública(s) de propriedade do município, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do Programa SER Família Habitação - Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023. · Período de recebimento:  até 12/02/2026, às 09h00min.  Licitação DESERTA, não houve interessados em participar do certame.

Porto Alegre do Norte - MT, 13 de Fevereiro de 2026

Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital