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D.O. nº29172 de 12/02/2026
Extrato do Contrato 003-2026 - GM EMBALAGENS
D.O. nº29178 de 23/02/2026

Aviso Abertura Dispensa n. 003-2026 CGE - Coleta Resíduos

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AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 003/2026/CGE/MT

PROCESSO SIGADOC CGE-PRO-2026/00088

(No SIAG está registrada a dispensa/rodada eletrônica de preços como n. 05/2026)

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, neste ato representada por seu ORDENADOR DE DESPESAS, designado pela Portaria n. 011/2025/CGE/MT, publicada no D.O.E. no dia 28 de janeiro de 2025, torna público, que realizará DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, fundamentado no art. 75, inciso II, da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como regulamentação no Decreto Estadual n. 1.525, de 23 de novembro de 2022 e alterações, além dos demais fundamentos das legislações aplicáveis.

OBJETO: Contratação de empresa especializada em coleta, transporte, triagem, processamento, tratamento e destinação final, ambientalmente corretos, de resíduos comuns (não perigosos), caracterizados como Classe II pela NBR 10.004/2024 da ABNT, produzidos na Controladoria Geral do Estado, com a disponibilização de 01 (um) contêiner de 1000 (mil) litros, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência n. 02/2026/CGE. A coleta será realizada 03 (três) vezes por semana, sendo 02 (duas) vezes por semana a coleta de rejeitos e reciclados e 01 (uma) vez por semana coleta dos orgânicos puros e de poda e capina.

DATAS PARA ENVIO DAS PROPOSTAS: Do dia 23 de fevereiro de 2026 ao dia 26 de fevereiro de 2026 (às 09h horário Cuiabá/MT).

AQUISIÇÃO DO AVISO DE DISPENSA: O aviso completo com as quantidades, descrições e formas de execução está disponível na internet, no seguinte endereço: https://aquisicoes.seplag.mt.gov.br > acessar o portal da SEPLAG>Portal de Aquisições. O processo CGE-PRO- 2026/00088 é eletrônico e encontra-se disponível no Sistema SIGADOC. Em caso de dúvidas, os interessados poderão entrar em contato pelo telefone: (0**65) 99922-1003 ou através do endereço eletrônico: gestaosistemica@cge.mt.gov.br.

José Alves Pereira Filho

Secretário Adjunto Executivo e de Ações Estratégicas

Ordenador de Despesas

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