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D.O. nº29177 de 20/02/2026
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO
D.O. nº29178 de 23/02/2026

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2025/SEDUC

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2025/SEDUC/MT

PROCESSO: SEDUC-PRO-2025/116760

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: MILANFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 86.729.324/0002-61

OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de mobiliário escolar (conjunto refeitório) para a execução das políticas educacionais da Secretaria de Educação do Estado do Mato Grosso.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: Acréscimo ao Termo de Contrato n° 078/2025/SEDUC/MT, no montante de R$ 846.745,00 (oitocentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e cinco reais). Que representa o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial contratado, correspondente a 250 (duzentos e cinquenta) Conjunto Refeitório adicionais.

DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do contrato passará de R$ 3.386.980,00 (três milhões, trezentos e oitenta e seis mil e novecentos e oitenta reais) para R$ 4.233.725,00 (quatro milhões, duzentos e trinta e três mil, setecentos e vinte e cinco reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 124, inciso I, alínea “b”, e art. 125, ambos da Lei nº 14.133/2021 e no Parecer Jurídico nº 155/SGAC/PGE/2026.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

Cuiabá-MT,  18 de fevereiro de 2026.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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