Legislação

DECRETO Nº 1.078, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre retificação, em parte, do Decreto nº 4.097, de 05 de outubro de 2004, publicado no Diário Oficial da mesma data.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

considerando, o que dispõe a Parecer nº 255/SGP/SAD/07, constante no Processo nº 123.865/SAD, de 11 de abril de 2007,

D E C R E T A:

Art. 1º No Decreto nº 4.097, de 05.10.2004.

ONDE SE LÊ:

01 – BENEDITO RICARDIQUE DE FARIAS, Matricula 805130020, Cargo de Agente de Meio Ambiente, Nível “10”, a partir de 20 de julho de 2004.

LEIA-SE:

01 – BENEDITO RICARDIQUE DE FARIAS, Matricula 805130020, Cargo de Agente de Meio Ambiente, Nível “11”, a partir de 20 de julho de 2004.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de dezembro de 2007, 186º da Independência e 119º da República.