Legislação

DECRETO Nº 1.080, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007.

Dispõe sobre a cessação de Designação na

Função Assessor Pedagógico/PEB do Estado de

Mato Grosso.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO ,no uso de suas atribuições

legais que lhe confere o inciso III, do artigo 66, da Constituição Estadual,

e nos termos da Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998

alterada pela Lei Complementar nº 104, de 22 de janeiro de 2002 e pela Lei

Complementar nº 206 de 29.12.2004

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica(m) excluídos os profissionais da Educação Básica

constantes do anexo único deste Decreto, designados na Função de Assessor

Pedagógico/PEB, no município que menciona.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 27 de dezembro de 2007.

ANEXO ÚNICO

PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

NA FUNÇÃO DE ASSESSOR PEDDAGÓGICO / PEB

MUNICÍPIO DE: SORRISO

UNIDADE ESCOLAR: ASSESSORIA PEDAGOGICA

MATRÍCULA: 263.070.069 CPF:532.143.821-87 PROTOCOLO:179.672.007

NOME:MARIA LOURDES KRASNIEVICZ INICIO:31/03/2007 FINAL:

CLASSE/NÍVEL: C/6 CARGA HORÁRIA:30 PERCENTUAL(%):15 PADRÃO:A TURNO:II

ASSUNTO: CESSAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE FUNÇÃO DE ASS. PEDAGÓGICO/PEB