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D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4634
D.O. nº24742 de 26/12/2007

ATO 4642

D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4643


ATO Nº 4.642/2007.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado nos incisos I, II, III, IV, do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 16.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais o Art, 213, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar n° 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei Complementar n° 42, de 12.04.96, e tendo em vista o que consta no Processo nº 390636/2007, da Secretaria de Estado de Educação, resolve Aposentar, por Tempo de Contribuição, a Srª IVONE MACHADO DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 447.760/SSP-MT e do CPF nº 172.952.971-20, na Categoria Funcional de Especialista de Educação, Classe F, Nível “06”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, contando com 30 (trinta) anos, 09 (nove) meses e 10 (dez) dias de serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, período de 01.03.77 a 11.12.2007, lotada na Secretaria de Estado de Educação/Escola Estadual “ESTEVÃO DE MENDONÇA”, município de Guiratinga- MT.


Palácio Paiaguás, em Cuiabá–MT,  26  de  dezembro  de  2007.


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