Aguarde por favor...
D.O. nº24742 de 26/12/2007
ATO 4638
D.O. nº24742 de 26/12/2007

ATO 4639

Voltar para
resultados


ATO Nº 4.639/2007.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado nos incisos I, II, III e IV, do Art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais o Art. 213, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90 e as disposições da Lei nº 8269, de 29.12.2004, e tendo em vista o que consta no Processo n° 126195/2007, da Secretaria de Estado de Saúde, resolve Aposentar, por Tempo de Contribuição, a Srª ELZA MEDEIROS, portadora do RG n° 0068352-3/SSP/MT e do CPF n° 345.313.191-68, na Categoria Funcional de Assistente do SUS, Classe “C”, Nível “09”, 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, contando com 31 (trinta e um) anos, 07 (sete) meses e 23 (vinte e três) dias de serviços prestados, assim discriminados: AO ESTADO: 28 (vinte e oito) anos, 09 (nove) meses e 23 (vinte e três) dias, períodos de 01.04.77 a 29.02.80, 12.08.80 a 31.01.82 e 04.07.83 a 10.12.2007. AVERBADOS: 02 (dois) anos e 09 (nove) meses, conforme períodos, função exercida e local de trabalho, relacionados na Certidão de Tempo de Contribuição expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, constante do Processo nº 255788/2006, apenso, lotada na Secretaria de Estado de Saúde/Secretaria Municipal de Saúde, município de Cáceres-MT.


Palácio Paiaguás, em Cuiabá–MT,  26  de  dezembro  de  2007.



Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital