Legislação

D.O. nº29173 de 13/02/2026
Lauda 019 - Prazo

D.O. nº29179 de 24/02/2026

Lauda 022 - Errata

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LAUDA 022

Tornar sem efeito a publicação do Extrato do 09º Termo de Aditivo de Valor ao convênio nº 0714-2021, processo “SEDUC-PRO-2023/17552, publicado no diário oficial nº 29.178 em 23 de fevereiro de 2026, pg. 20.

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