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D.O. nº29179 de 24/02/2026
105 - EXT DE CONTRATO ODAIR JOSE A VISTA
D.O. nº29179 de 24/02/2026

106 - EXT DE CONTRATO SILVANEY BENEDITO A VISTA

D.O. nº29179 de 24/02/2026
107 - EXT DE CONTRATO VANDERLEI VILELA A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 106/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/05831

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA ESPECIAL

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e SILVANEY BENEDITO LEITE

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 24,5628 Ha (vinte e quatro hectares, cinquenta e seis ares e vinte e oito centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominado Lote nº 76 A - Projeto de Assentamento 5000 - Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 16.569, Livro 02, pelo Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte - MT.

VALOR: R$ 16.125,84 (dezesseis mil cento e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 12.900,67 (doze mil e novecentos reais e sessenta e sete centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e SILVANEY BENEDITO LEITE.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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