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D.O. nº29179 de 24/02/2026
18-02-PORTARIA 024-2026-GESTOR-FOMENTO 0069-2026-MITRA
D.O. nº29179 de 24/02/2026

18-02-PORTARIA 023-2026 -FISCAL-FOMENTO 0069-2026-MITRA

D.O. nº29179 de 24/02/2026
PORTARIA HOMOLOGAÇÃO DANI

                    PORTARIA Nº 023-2026/GAB/SEDEC

Dispõe sobre a substituição do Fiscal do Termo de Fomento nº 0069-2026, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a MITRA Arquidiocesana de Cuiabá.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas na Legislação Estadual, e, em especial, Considerando o disposto no bem como o art. 52 da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016 em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, a servidora Taciana Amorim Obici Jordão, para a função de fiscal do Termo de Fomento nº 0069-2026, celebrado entre o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC e a MITRA Arquidiocesana de Cuiabá, objeto: Realização do 39º VINDE E VEDE.

Art.2º - São obrigações do Fiscal:

I-Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II-Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III-Emitir relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, nos termos do § 1º do art.51.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 20 de fevereiro de 2026.

César Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

(original assinado)

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