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D.O. nº29178 de 23/02/2026
EXTRATO DO CONTRATO 002-2026- UGOLINI
D.O. nº29179 de 24/02/2026

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO - BURGER FEST

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EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

PROCESSO N°: SEDEC-PRO-2026/00263

INTERESSADO: Instituto Ibitiraty                                                                             MODALIDADE: Termo de Fomento

OBJETO: Burger Fest - 12ª Edição - O Maior Festival de Hambúrgueres do Centro-Oeste.

VALOR: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro na Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho de 2014 e Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01 de 17 de março de 2016, em especial no seu artigo 20, torna pública a justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme previsto no art. 21, § 1° da IN 01/16, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com o Instituto Ibitiraty.

I - DO OBJETO

O presente Termo de Fomento tem por objeto a celebração de parceria entre o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDEC), e o Instituto Ibitiraty, com a finalidade de apoiar a realização da BURGER FEST MT - 12ª EDIÇÃO - O MAIOR FESTIVAL DE HAMBÚRGUERES DO CENTRO OESTE.

O evento integra a promover negócios, apresentar novidades do setor, facilitar o networking e promover o desenvolvimento profissional e tecnológico. A feira vai atuar como uma oportunidade de conectar fabricantes, fornecedores, compradores e profissionais da área, fomentando o crescimento e a inovação no setor gastronômico.

Idealizado pelo Instituto Ibitiraty, o Burger Fest MT - 12ª Edição - O Maior Festival de Hambúrgueres do Centro-Oeste consolida-se como um evento estratégico para o fortalecimento da indústria e do comércio no Estado de Mato Grosso, atuando como relevante instrumento de promoção do desenvolvimento econômico regional.

UO: 17.101/ Ação (P/A/O/E): 3398 - Região: 9900 - Programa: 385 - Fonte: 1.5010100 / Natureza da despesa: 3350.0000 - Valor R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).

O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

Cuiabá, 23 de fevereiro de 2026.

Paulo Vitor Borges Portella

Secretário Adjunto de Indústria, Comércio e Incentivos Programáticos

SEDEC em exercício

Anderson Martinis Lombardi

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

SEDEC em exercício

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