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D.O. nº29179 de 24/02/2026
109 - EXT DE CONTRATO GUSTAVO BALDO A VISTA
D.O. nº29179 de 24/02/2026

110 - EXT DE CONTRATO LUIZ CARLOS A VISTA

D.O. nº29179 de 24/02/2026
111 - EXT DE CONTRATO EDISON ZIMERMANN PARCELADO (1)

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 110/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2024/09232

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 4,8975 Ha (quatro hectares, oitenta e nove ares e setenta e cinco centiares), situada no município de Cuiabá - MT, denominada Lote 04 e 09, Quadra 05 - Projeto de Assentamento Cinturão Verde - Pedra 90, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 100.053, pelo Cartório do 5º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Cuiabá - MT.

VALOR: R$ 2.355,02 (dois mil trezentos e cinquenta e cinco reais e dois centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 1.884,01 (um mil oitocentos e oitenta e quatro reais e um centavo).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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