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D.O. nº29179 de 24/02/2026
100 - EXT DE CONTRATO DIGNA SERNA A VISTA
D.O. nº29179 de 24/02/2026

101 - EXT DE CONTRATO ANTONIO ALDAIR PARCELADO

D.O. nº29179 de 24/02/2026
102 - EXT DE CONTRATO ADELAR GUBERT PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 101/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2023/05970

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ANTONIO ALDAIR DE OLIVEIRA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 92,5814 (noventa e dois hectares cinquenta e oito ares e quatorze centiares), situada no município de Apiacás/MT, denominada lote 41 e 42 Assentamento Vila Mutum, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 4.033 do 1º Oficio de Apiacás /MT.

VALOR: R$ 25.356,35 (vinte e cinco mil trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e ANTONIO ALDAIR DE OLIVEIRA.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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