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D.O. nº29179 de 24/02/2026
107 - EXT DE CONTRATO VANDERLEI VILELA A VISTA
D.O. nº29179 de 24/02/2026

108 - EXT DE CONTRATO JULIANA BALDO PARCELADO

D.O. nº29179 de 24/02/2026
109 - EXT DE CONTRATO GUSTAVO BALDO A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 108/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/07434

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA ESPECIAL

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JULIANA BALDO NOGUEIRA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 1.163,6739 Ha (mil, cento e sessenta e três hectares, sessenta e sete ares e trinta e nove centiares), situada no município de Santa Rita do Trivelato - MT, denominada Fazenda Virginia - Parte A - Gleba Fazenda São Paulo, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 13.531 Fls. 01, Livro 02, pelo Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rosário Oeste - MT.

VALOR: R$ 1.466.165,41 (um milhão, quatrocentos e sessenta e seis mil, cento e sessenta e cinco reais e quarenta e um centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e JULIANA BALDO NOGUEIRA.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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