Aguarde por favor...
D.O. nº29179 de 24/02/2026
102 - EXT DE CONTRATO ADELAR GUBERT PARCELADO
D.O. nº29179 de 24/02/2026

103 - EXT DE CONTRATO CLAUDIO ROBERTO A VISTA

D.O. nº29179 de 24/02/2026
104 - EXT DE CONTRATO LUIZ GUILHERME PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 103/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2024/03695

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e CLÁUDIO ROBERTO JOLI

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 53,1421 Ha (cinquenta e três hectares, quatorze ares e vinte e um centiares), situada no município de Novo Mundo - MT, denominada Estância Santo Espedito, Lote 13, na Gleba Divisa, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 16.569, Livro 02, pelo Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Guarantã do Norte- MT.

VALOR: R$ 34.888,56 (trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento), conforme § 2º do art. 14 da Lei Estadual nº 3.922/77 e suas alterações, e artigo 76 da Lei Federal nº 14.133/2021, perfazendo o montante de R$ 27.910,84 (vinte e sete mil, novecentos e dez reais e oitenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e CLÁUDIO ROBERTO JOLI.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital