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D.O. nº29179 de 24/02/2026
101 - EXT DE CONTRATO ANTONIO ALDAIR PARCELADO
D.O. nº29179 de 24/02/2026

102 - EXT DE CONTRATO ADELAR GUBERT PARCELADO

D.O. nº29179 de 24/02/2026
103 - EXT DE CONTRATO CLAUDIO ROBERTO A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 102/2026

Processo: INTERMAT-PRO-2022/20169

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e ADELAR GUBERT DOS SANTOS

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 44,7848 ha (quarenta e quatro hectares, setenta e oito ares e quarenta e oito centiares), situada no município de Rosário Oeste-MT, denominada Sitio Busca pé - Projeto de Assentamento Gleba Belga - Lote n° 72, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 21.645, Livro 02, pelo Cartório do 1° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Rosário Oeste - MT.

VALOR: R$ 19.709,45 (dezenove mil setecentos e nove reais e quarenta e cinco centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas. Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP- M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922/77, art. 14, § 2º.

ASSINAM: Pelo INTERMAT, senhor presidente, FRANCISCO SERAFIM DE BARROS e ADELAR GUBERT DOS SANTOS.

Cuiabá/MT, 23 de fevereiro de 2026.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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