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D.O. nº29178 de 23/02/2026
PORTARIA N° 004-2026-SEDEC CONTRATO N° 002-2026 - UGOLINI
D.O. nº29179 de 24/02/2026

PORTARIA N °028 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

D.O. nº29179 de 24/02/2026
18-02-PORTARIA 024-2026-GESTOR-FOMENTO 0069-2026-MITRA

                                                                                                                                              PORTARIA N °028 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Designa substituição do Secretário Adjunto de Industria, Comércio e Incentivos Programáticos em sua ausência, afastamento ou substituição e dá outras providências.

O SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o art. 71 da Constituição Estadual e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar de nº 266 de 29 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre diretrizes e normatizações relativas à gestão de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências;

CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, do titular da Adjunto de Industria, Comércio e Incentivos Programáticos de se ausentar, afastar ou substituir;

RESOLVE:

Art.1º Designar o Sr. Paulo Vitor Borges Portella, para responder pelo cargo de Secretário Adjunto de Industria, Comércio e Incentivos Programáticos, no período de 23 de Fevereiro à 07 de Março de 2026.

Art. 2º Designar a Sr.ª Natalhya Berchtold Lomeu, para responder pelo cargo de Superintendente de Programas de Incentivos, no período de 23 de Fevereiro à 07 de Março de 2026.

Art.3º Designar o Sr. Erlan Manoel de Almeida Júnior, para responder pelo cargo de Coordenador de Gestão de Programas de Incentivos, no período de 23 de Fevereiro à 07 de Março de 2026.

Art. 4º Cabe ao Gabinete de Direção fornecer o apoio a servidora para o fiel cumprimento desta portaria.

Art. 5º Nos demais casos de substituição dos cargos de chefia e direção desta Secretaria, ficam autorizados os Gerentes, Coordenadores, Superintendentes, Chefes de Unidades, Gestor de UNISECI e Ouvidor Setorial a encaminhar respectiva informação a Gestão de Pessoas e ao Gabinete de Direção.

Parágrafo Único. Não haverá substituição remunerada dos cargos de assessoria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, em Cuiabá - MT, 23 de fevereiro de 2026.

Expedida, registrada, cumpra-se.

ANDERSON MARTINIS LOMBARDI

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico-SEDEC

Em Substituição

(original assinado)

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