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D.O. nº29180 de 25/02/2026
ANA VITÓRIA CIRINEU VEDOIN
D.O. nº29180 de 25/02/2026

FERQUINFAR DOE 25-02

D.O. nº29180 de 25/02/2026
FAZENDA 10 DE MAIO IV

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Ramo Químico, Farmacêutico e Material Plástico dos Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Tocantins, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima e Distrito Federal (Brasília) - FERQUIMFAR, com Escritórios Regionais no Estado de Mato Grosso na Avenida Carlos Hugueney, nº 971, sala 02, Centro, Alto Araguaia - MT, CEP 78780-000; e na Rua João B. de Oliveira, nº 367, Vista Alegre Coxipó, Cuiabá - MT, CEP 78085-712, convoca todos os trabalhadores nas Indústrias Químicas; Farmacêuticas; Preparação de Óleos Vegetais e Animais (exceto para fins alimentícios); Perfumaria e Artigos de Toucador; Resinas Sintéticas; Fabricação de Álcool (exceto para fins alimentícios); Tintas e Vernizes; Adubos e Corretivos Agrícolas; Defensivos Agrícolas; Matérias-Primas para Inseticidas e Fertilizantes; Abrasivos; Lápis, Canetas e Material de Escritório; Defensivos Animais; Rerrefino de Óleos Minerais (exceto para fins alimentícios); Produtos de Limpeza e de Colas; Lubrificantes; Pigmentos e Corantes, enquadrados no 10º Grupo do Quadro Anexo ao artigo 577 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), associados ou não, da base do Estado de Mato Grosso - com exceção dos municípios representados por sindicato específico com certidão outorgada - para a Assembleia Geral Extraordinária.A assembleia será realizada de forma híbrida (presencial e on-line) nos endereços acima mencionados e via plataforma Google Formulários (acesso pelo link: https://forms.gle/nU8VddaCLvJwBLKLA), mediante pré-cadastro até 30 minutos antes do início do ato. O evento ocorrerá no dia 12/03/2026, às 10h00 em primeira convocação, ou às 10h30 em segunda convocação, com o quórum legal, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:a) Discussão e aprovação da pauta de reivindicações, com vistas à celebração da CCT para o período 2026/2027 com o sindicato patronal; b) Concessão de plenos poderes à diretoria da Federação para negociar a pauta aprovada, celebrar Acordo Coletivo de Trabalho ou Convenção Coletiva de Trabalho e, no caso de malogro, suscitar Dissídio Coletivo; c) Aprovação ou não do desconto de Contribuição Assistencial e/ou Negocial e seus respectivos percentuais, nos termos da decisãoproferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 935, resguardando-se o direito de oposição, que deverá ser exercido no prazo de 05 (cinco) dias após a realização da assembleia, perante a entidade federativa no Estado de Mato Grosso; d) Autorização para o exercício de greve, nos termos da Lei nº 7.783/89;e) Deliberação sobre a transformação da assembleia em permanente até o estabelecimento final das normas coletivas da categoria. Mato Grosso, 24 de fevereiro de 2026. Isaac Wallace de Oliveira Presidente.

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