Legislação

D.O. nº29180 de 25/02/2026
Extrato de Execução Física e Financeira de Termo de Parceria 1

D.O. nº29180 de 25/02/2026

Fev26 - Licenciamento ambiental - LP atividade Sistema Esgotamento Sanitário - DO - pub

D.O. nº29180 de 25/02/2026
Fev26 - Licença ambiental - Fazenda Tanguro - AGROPECUÁRIA MAGGI LTDA - DO - pub

Concessionaria Águas de Juara Ltda, CNPJ: 03.689.021/0001-54, torna público que requereu junto a SEMA/MT- Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Previa (LP) para a atividade de Sistema de Esgotamento Sanitário (rede coletora e tratamento de esgoto) do Distrito de Paranorte no Município de Juara/MT. sito, acesso pela MT-338, distante 140 Km da sede, cidade de Juara/MT.

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D.O. nº29180 de 25/02/2026Extrato de Execução Física e Financeira de Termo de Parceria 1

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