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D.O. nº29180 de 25/02/2026
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 106-2025 - CONENGE
D.O. nº29181 de 26/02/2026

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO 110-2023 - JONNIER

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EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 110/2023/MTPAR

CONTRATANTE: MT PARTICIPAÇÕES E PROJETOS S.A. (CNPJ: 17.816.442/0001-03).

CONTRATADA: JONNIER E HERANE ARTES LTDA. (CNPJ: 40.852.243/0001-72).

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto promover a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 110/2023/MTPAR, que trata da contratação do artista plástico Rafael Jonnier Pires da Silva, por intermédio da empresa Jnnier e Herane Artes LTDA, com o objetivo de conceber artisticamente e desenvolver 12 personagens exclusivos e autorais que comporão a identidade visual do Parque Novo Mato Grosso. O Termo Aditiv tem fundamento na Cláusula Quarta - DA VIGÊNCIA do Contrato n° 110/2023/MTPAR, bem como, no Artigo 128 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MTPar, c/c  o artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 15/02/2026, com encerrramento em 14/02/2027, podendo ser prorrogado até o limite de 05 (cinco) anos, conforme disposição do artigo 71 da Lei 13.303/2016.

DO VALOR: Os preços se mantêm fixos e inalteráveis por este aditivo; podendo ser alterados conforme estabelecido no Contrato n° 110/2023/MTPAR.

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes do presente aditivo, correrão no corrente exercício pela seguinte dotação orçamentária:

Estatal

Unidade Orçamentária

Projeto Atividade

Natureza e Elemento de Despesa

Fonte

MTPAR

04501

1779

3.3.90.39.000

1.759.0137

1.500.0000

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato n° 110/2023/MTPAR, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 12/02/2026.

ASSINAM: Pela Contratante, Diretor Presidente, WENER KLESLEY DOS SANTOS e pela Contratada RAFAEL JONNIER PIRES DA SILVA.

A íntegra do contrato pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso.

PROCESSO SIGADOC: MTPAR-PRO-2023/01340.01.

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