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D.O. nº29181 de 26/02/2026
EUROMAQUINAS MINERAÇÃO LTDA
D.O. nº29181 de 26/02/2026

SERGIO AZEVEDO INTROVINI

D.O. nº29181 de 26/02/2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ELEIÇÃO 2026 - ASPPRA

SERGIO AZEVEDO INTROVINI, inscrito no CPF 337.***.721-68, torna público que requereu junto à Superintendência de Recursos Hídricos (SURH) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA-MT), em conformidade com a Instrução Normativa nº 09/2021 e com o Termo de Referência Padrão nº 12/SURH/SEMA/MT, o pedido de renovação de outorga de direito de uso de recursos hídricos subterrâneos, referente ao processo 93188/2019 e portaria de outorga nº 448 de 30 de maio de 2019. O poço tubular encontra-se na propriedade Fazenda Campo Real , situada no município de Campo Novo do Parecis-MT , no endereço Rodovia BR 364, KM 888 + 25 KM à direita, Zona Rural. A localização da captação, conforme coordenadas geográficas (SIRGAS 2000), são: Latitude: 13°26'40.6300"S; Longitude: 57°46'42.7900"W. A vazão requerida para o uso é de 21,97 m³/dia, destinada ao uso doméstico e abastecimento de funcionários (moradias e alojamento), dessedentação animal e uso agrícola (preparo de calda para pulverização).

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