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D.O. nº29181 de 26/02/2026
PORTARIA N.102/2026
D.O. nº29181 de 26/02/2026

PORTARIA N.1.204/2025

D.O. nº29181 de 26/02/2026
PORTARIA N.100/2026

Portaria n.º 1204/2025 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve Retificar a Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) JOSE APARECIDO MOREIRA, matrícula 140222, ocupante do cargo de POLICIAL PENAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, nos termos do processo 2025.0.08624:

Averbem-se 11 anos, 1 mês e 4 dias de tempo de contribuição, para o RegimeGeral de Previdência Social (RGPS), conforme a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 20/01/2020 sob o n.º 10001240.1.00044/15-9, nos seguintes termos:

Averbem-se nos termos do artigo 1º da Lei n.º 5.027, de 17 de junho de 1986:

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/12/1979 a 15/03/1980

3 Meses e 15 Dias

YOPARA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

AUXILIAR PLAINISTA

22/05/1981 a 20/10/1981

4 Meses e 29 Dias

CONSTRUTORA MOURA ESCOBAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

AUXILIAR MONTADOR

15/02/1982 a 30/03/1982

1 Mês e 16 Dias

EGELTE ENGENHARIA LTDA

NÃO INFORMADA

13/04/1982 a 22/06/1982

2 Meses e 10 Dias

CONSTRUTORA MOURA ESCOBAR ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

NÃO INFORMADA

01/11/1986 a 28/11/1986

28 Dias

CONSTRUTORA FUJINAKA LTDA

SERVENTE

01/12/1986 a 22/06/1987

6 Meses e 22 Dias

NÃO CADASTRADO

PEDREIRO

04/01/1988 a 08/02/1988

1 Mês e 5 Dias

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

SERVENTE

05/05/1988 a 29/06/1988

1 Mês e 25 Dias

CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA SA

AJUDANTE

01/10/1993 a 31/05/1994

8 Meses

MAGNUM VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA

VIGILANTE

Averbem-se nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

03/10/1983 a 12/08/1985

1 Ano, 10 Meses e 10 Dias

SUPERINTENDÊNCIA DE CAMPANHAS DE SAÚDE PÚBLICA

GUARDA DE ENDEMIAS

04/09/2007 a 26/08/2009

1 Ano, 11 Meses e 23 Dias

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

AGENTE PENITENCIÁRIO

01/10/2009 a 28/02/2011

1 Ano e 5 Meses

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

AGENTE PENITENCIÁRIO

Averbem-se nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990:

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/04/1999 a 31/08/1999

5 Meses

MUNICÍPIO DE COMODORO

NÃO INFORMADO

01/03/2002 a 31/10/2002

8 Meses

MUNICÍPIO DE COMODORO

PROFESSOR

03/01/2005 a 30/11/2005

10 Meses e 28 Dias

MUNICÍPIO DE COMODORO

DIGITADOR

02/01/2006 a 01/08/2006

7 Meses

MUNICÍPIO DE COMODORO

DIGITADOR

01/01/2007 a 03/09/2007

8 Meses e 3 Dias

MUNICÍPIO DE COMODORO

AGENTE AMBIENTAL

Averbem-se 1 ano e 26 dias de tempo de serviço militar, conforme a Certidão de Tempo de Serviço Militar n.º 117/2018, emitida em 19/09/2018 pelo 44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO- EXERCITO BRASILEIRO, nos seguintes termos:

Averbem-se: nos termos do artigo 127 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com aplicação do § 1º, do artigo 5º, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12/11/2019 e do parágrafo único do artigo 7º, da Emenda Constitucional n.º 92, de 21/08/2020  nos seguintes termos:

TEMPO AVERBADO FORÇAS ARMADAS:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

05/07/1982 a 31/12/1982

5 Meses e 26 Dias

EXÉRCITO BRASILEIRO - 44° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

SOLDADO

01/01/1983 a 31/07/1983

7 Meses

EXÉRCITO BRASILEIRO - 44° BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO

SOLDADO

Obs. Omitido os períodos de 01/09 a 31/12/1999, 18/02 a 28/02/2002, 01/11 a 31/12/2002, 01 a 31/12/2005, 01/11 a 31/12/2006, 27 a 31/08/2007, 14 a 30/09/2009 e 01/03 a 27/04/2011, por não constar contribuição previdenciária.

"Obs: Torna-se sem efeito, em todos os seus termos, no Item 04 da Portaria n.º 011/2020 - MTPREV, publicada no Diário Oficial de 30 de janeiro de 2020, Página 61 e 62."

Cuiabá-MT, 4 de dezembro de 2025.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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