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D.O. nº29179 de 24/02/2026
PONTAL - 23 FEVEREIRO - EXTRATO CONTRATO Nº 014
D.O. nº29182 de 27/02/2026

PONTAL - 26 FEVEREIRO EDITAL ITR - NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO 01

D.O. nº29182 de 27/02/2026
PONTAL - 26 FEVEREIRO - EXTRATO CONTRATO Nº 018-2026. PL 001-2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00001, de 26 de fevereiro de 2026. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Delegação de Atribuição. Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005. EC nº42/2003 Município: Pontal do Araguaia/MT. Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação (ões) de Lançamento [ITR] a seguir identificada[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Nome Completo / Razão Social: CPF/CNPJ: Notificação de Lançamento (ITR): Laura Livia Hoier Massaguer, CPF: 088.***-***-02, NL:0095/00001/2026; Laura Livia Hoier Massaguer, CPF: 088.***.***-02, NL: 0095/00002/2026..Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, Nome: Thiago Assis da Silva; Matrícula: 00001000; Cargo: Secretário Municipal, Finanças, Adm, e Planejamento. Data de afixação: 26/02/2026 Data de desafixação: 13/03/2026.

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