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D.O. nº29177 de 20/02/2026
IOMAT - FEVEREIRO 19-02-2026- PARANATINGA - REQUERIMENTO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
D.O. nº29184 de 03/03/2026

Paranatinga - AVISO DE LICITAÇÃO - DOE - 03.03.26

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AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA

EDITAL Nº 02/2026

A Prefeitura Municipal de Paranatinga/MT através do Agente de Contratação Devenilson da Silva, nomeado pela portaria nº 068/2025 de 06 de Janeiro de 2025, torna público aos interessados que realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA Nº 02/2026, forma ELETRÔNICA, critério de julgamento MENOR PREÇO, REGIME DE EXECUÇÃO INTEGRADA, regido pela Lei Federal nº 14.1333/2021 e Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006 que Institui o Estatuto Nacional da ME da EPP e demais legislações complementares. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos para elaborar e executar o Projeto de Trabalho Social (PTS), no âmbito do Termo de Compromisso 33540/2024, do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) FNHIS Sub-50, nos termos da Portaria MCidades 1416/2023, Portaria 75/2025 e Portaria  Conjunta MGI/MF/CGU 32/2024, em conformidade com o artigo 28, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, atendendo as necessidades da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Paranatinga-MT, conforme condições, prazos, quantidades e exigências estabelecidas no Temo de Referência, edital e seus anexos. Data de Abertura: Dia 16/04/2026 Às 09:00h (horário Brasília) O Edital e os seus Anexos poderão ser retirados no SITE Oficial www.paranatinga.mt.gov.br e www.bll.org.br ou na sede da Prefeitura Municipal de Paranatinga, sito Av. Brasil, 1900 - Centro, mais Informações pelo e-mail: licitacao@paranatinga.mt.gov.br ou - Telefone 66-3573-4200. Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira das 07 às 13:00h (Horário Local).

Paranatinga, MT, 24 de fevereiro de 2026.

Devenilson da Silva

Agente de Contratação

Portaria 068/2025

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