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D.O. nº29165 de 03/02/2026
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D.O. nº29187 de 06/03/2026

AVISO DE ABERTURA INEXIGIBILIDADE 001

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AVISO DE ABERTURA INEXIGIBILIDADE 001/2026

Chamamento Público 001/2026

O Município de Indiavaí-MT, inscrito no CNPJ sob n. 03.239.027/0001-20, no uso de suas prerrogativas legais, através do Agente de Contratação, faz saber a todos que interessar que ao Chamamento Público 001/2026, se encontra aberto para credenciamento, cujo objeto: Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento habitacional em área pública de propriedade do município de Indiavai, estado de Mato Grosso, na forma da legislação federal incidente no Programa Indiavai-MT, Minha Vida. Através da plataforma de compras www.licitacaoindiavai.com.br.

Os interessados poderão apresentar a documentação, a partir das 09:00 horas do dia 05/03/2026 até as 08:59 horas do dia 06/04/2026, a análise da documentação de Habilitação e propostas ocorrerá no dia 06/04/2026 às 09h00min (horário de Brasília), demais informações na sede da Prefeitura Municipal, Rua Getúlio Vargas, 650, centro, Indiavaí-MT e nos site www.indiavai.mt.gov.br, www.licitacaoindiavai.com.br.

Fundamento Legal: Regida pela Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, inciso I, contido no parágrafo único do art. 176.

Indiavaí - MT, 04 de março de 2026

Cleber Pereira Santos

Agente de contratação

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