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D.O. nº29188 de 09/03/2026
Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 20/2023
D.O. nº29189 de 10/03/2026

Extrato de Termo de Recebimento - TAC nº 67/2023

D.O. nº29189 de 10/03/2026
Portaria nº 381/2026/SEMA/MT

EXTRATO DE TERMO DE RECEBIMENTO

SEMA-PRO-2023/28947.01

COMPROMISSÁRIO: ANTONIO SILVESTRE DA SILVA, CPF: 411.xxx.xxx-34, residente e domiciliado (a) na Rua do Comércio, n° 704, Bairro Centro, em Juara/MT, CEP: 78.255-000, com imóvel rural localizado na Comarca de Porto Esperidião/MT.

COMPROMITENTE:MAUREN LAZZARETTI, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade nº. 1xxxxxx-3 e do CPF nº.  867.xxx.xxx-20, com endereço no Centro Político Administrativo, Palácio Paiaguás, CEP: 78.050-970, Cuiabá/MT - ATO Nº 5.363/2022, Secretaria, da Secretária de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

OBJETO:R$ 17.611,89 (dezessete mil, seiscentos e onze reais oitenta e nove centavos)

O valor foi recebido em sua totalidade, em cumprimento a Cláusula Quinta do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 067/SEMA/2024, referente ao processo administrativo nº 329230/2021 em conformidade ao contido no DESPACHO Nº 12989/2026/CCONT/SEMA.

ASSINADO: Em Cuiabá - MT,06 de março de 2026.

ASSINAM: Mauren Lazzaretti Secretária de Estado de Meio Ambiente

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